Ementa

MOSTRANDO A PREMENTE NECESSIDADE DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO PARA ABRIGAR A SEDE DO 23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA.

Justificativa

Ciente da importância de fortalecer a segurança pública e garantir melhores condi-ções de trabalho para os profissionais da Polícia Militar, venho por meio desta solicitar, com urgên-cia, a construção de um prédio próprio para abrigar a sede do 23º Batalhão da Polícia Militar.

Destacamos que o município já realizou a doação de um terreno destinado a essa finalidade, conforme disposto na Lei Municipal nº 279/2017, de 17 de novembro de 2017. Essa ação demonstra o compromisso da administração municipal com a segurança da população e a valo-rização das instituições que atuam na proteção da ordem pública.

Atualmente, o batalhão funciona em instalações que, além de alugadas, são inade-quadas, o que compromete a eficiência dos serviços prestados e o bem-estar dos policiais militares. A construção de uma sede moderna, planejada e equipada proporcionará melhores condições estru-turais para o desempenho das atividades operacionais e administrativas, além de refletir positiva-mente na qualidade do atendimento à comunidade.

Diante disso, solicito o apoio do Governo do Estado do Maranhão para a viabilização desse importante empreendimento, que representa um investimento direto na segurança e no bem-estar da população de São Mateus e região.