Ementa

“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 398 DE 07 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Justificativa

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, submete para apreciação desse
Egrégio Poder Legislativo, o seguinte:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 398 de 07 de junho de 2023, que
passa a conter a seguinte redação:
QUANTIDADE NOMENCLATURA JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO BASE
210 Auxiliar de AEE 40 horas semanais Salário mínimo
vigente
50 Agente de Portaria 40 horas semanais Salário mínimo
vigente
100 Professor 40 horas semanais R$ 2.500,00
50 Auxiliar de Sala 40 horas semanais Salário mínimo
vigente
100 Monitor Escolar 40 horas semanais Salário mínimo
vigente
7 Enfermeiro Plantonista 36 horas semanais R$ 2.398,00
2 Enfermeiro Diarista 44 horas semanais R$ 2.398,00
57 Técnico de Enfermagem
Plantonista
36 horas semanais Salário mínimo
vigente
4 Técnico de Enfermagem
Diarista
40 horas semanais Salário mínimo
vigente