“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O Projeto de Lei em análise tem por objeto autorizar o Poder Executivo a abrir crédi-to adicional suplementar no valor de R$ 900,000,00 (novecentos mil reais) ao orçamento vigente, com a finalidade de reforçar dotações orçamentárias vinculadas ao Programa Escola em Tempo Integral, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
O crédito proposto será destinado à ampliação da oferta de vagas em tempo integral, bem como ao custeio de despesas com infraestrutura, alimentação escolar, contratação de profissi-onais da educação e aquisição de materiais pedagógicos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/04/2025 07:48:27 | EM TRAMITAÇÃO | AGENTE: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHO | CADASTRADO | |
| 15/04/2025 07:48:47 | 1ª VOTAÇÃO | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (23/02/2025 À 29/06/2025) DE 15 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHOCOMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação e Fiscalização | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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