“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 398 DE 07 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O autor afirma que a proposta se justifica diante da necessidade de atender a demandas emergenciais e específicas da Administração Pública Municipal.
Afirma também que a inclusão de novos cargos e o aumento do número de vagas se mostram indispensáveis para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais, garantindo o adequado funcionamento das atividades da administração e o atendimento à população.
Por fim, ressalta que todas as contratações obedecerão aos princípios da le-galidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como aos critérios es-tabelecidos na legislação vigente, com prazos determinados e finalidades específicas.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/04/2025 08:04:59 | EM TRAMITAÇÃO | AGENTE: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHO | CADASTRADO | |
| 15/04/2025 08:05:24 | 1ª VOTAÇÃO | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (23/02/2025 À 29/06/2025) DE 15 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHOCOMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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