INDICAÇÃO: 19/2025

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Autor: LUIZ ANTONIO SILVA PINHEIRO
Data: 22/04/2025
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Ementa

INDICANDO-LHE: A NECESSIDADE URGENTE DA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS SECUNDÁRIAS QUE INTERLIGAM A ESTRADA VICINAL PRINCIPAL — QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO AO POVOADO ÁGUA PRETA - AOS LOTES DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA BOCAINA I.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Superintendente do INCRA no Maranhão a recuperação das estradas vicinais secundárias que interligam a estrada vicinal principal — que liga a sede do município de São Mateus do Maranhão ao povoado Água Preta — aos lotes dos produtores rurais da Gleba Bocaina I.

Essas vias secundárias são de fundamental importância para garantir o acesso dos pequenos produtores rurais às suas propriedades, bem como para o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar, o acesso a serviços de saúde e outras atividades essenciais à vida no campo. A falta de manutenção tem causado grandes transtornos, dificultando ou até mesmo impedindo o tráfego de veículos, especialmente em períodos chuvosos, comprometendo a produção, a renda e a qualidade de vida das famílias assentadas.

A Gleba Bocaina I abriga diversos produtores que dependem dessas estradas para sua subsistência e para a continuidade de suas atividades econômicas. A recuperação dessas vias, portanto, contribuirá diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento social e econômico da região.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção do INCRA para que sejam tomadas as providências necessárias com vistas à recuperação dessas estradas vicinais secundárias, garantindo melhores condições de acesso e mobilidade para os produtores rurais de São Mateus do Maranhão.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/04/2025 09:23:00 EM TRAMITAÇÃO  
AGENTE: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHO
CADASTRADO   
22/04/2025 09:23:10 APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADO PARA OS ÓRGÃOS COMPETENTES  08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (23/02/2025 À 29/06/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHO
EM TRAMITAÇÃO  INDICANDO-LHE: A necessidade urgente da recuperação das estradas vicinais secundárias que interligam a estrada vicinal principal — que liga a sede do município de São Mateus do Maranhão ao povoado Água Preta — aos lotes dos produ 
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LUIZ PINHEIRO

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