Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL GONÇALVES DIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, submete para apreciação desse
Egrégio Poder Legislativo, o seguinte:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Creche Municipal Gonçalves Dias, que passa a ser
denominada Berçário Professora Berenilde Batista Ferreira.
Art. 2º A nova denominação ora instituída deverá ser adotada em todas as referências oficiais,
incluindo placas, documentos administrativos e registros públicos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.