PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025

Informações da matéria
Autor: Gabinete do Prefeito
Data: 24/06/2025
Visualizações:
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

Art. 1º- Esta Lei cria e denomina o Bairro Padre Cláudio Bergamaschi, situado no município de
São Mateus do Maranhão.
Art. 2º- Fica oficialmente criada e denominada como Bairro Padre Cláudio Bergamaschi a área
de 209.188m², pertencente ao município de São Mateus do Maranhão, para fins de planejamento
urbano, cadastramento imobiliário e prestação de serviços públicos, cujos limites territoriais são:
I. Ao Norte, faz divisa com Rua Camargo Correa;
II. Ao Sul, confronta-se com a Rua Pe. Cícero;
III. A Leste, limita-se com a Rua Guanabara;
IV. A Oeste, encontra-se com a Rua Viana.
Parágrafo único: A área acima mencionada conta com 18 (dezoito) ruas, abaixo relacionadas:
1. Rua Guanabara;
2. Rua Itália;
3. Rua Argentina;
4. Rua Buenos Aires;
5. Rua Pequim;
6. Rua Antonio Dandô;
7. Rua Paris;
8. Rua Lisboa;
9. Rua São Raimundo;

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/06/2025 08:12:12 EM TRAMITAÇÃO  
AGENTE: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHO
CADASTRADO   
24/06/2025 08:12:23 1ª VOTAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (23/02/2025 À 29/06/2025) DE 24 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHO
COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final
FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 15/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
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