Ementa

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.

Justificativa

Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que propõe criar e denominar o Bairro Padre Cláudio Bergamaschi, situado no município de São Mateus do Maranhão.
O Projeto de Lei propõe a denominação de uma área do perímetro urbano do município de São Mateus do Maranhão com o nome de Padre Cláudio Bergamaschi, em justa homenagem à sua memória e legado.
Padre Cláudio, nascido na Itália em 1937, chegou ao Brasil em 1970 e passou a residir em São Mateus do Maranhão a partir de 1977. Por quase vinte anos, desempenhou papel fundamental na evangelização, organização popular e defesa dos direitos humanos, atuando à frente da paróquia local.
Foi um missionário comprometido com a justiça social, apoiando comunidades carentes, incentivando a cidadania e lutando ao lado dos trabalhadores do campo e da cidade. Destacou-se também como fundador da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão, enfrentando com coragem os tempos difíceis da repressão política.
Sua espiritualidade, inspirada por figuras como Charles de Foucauld, era voltada ao povo simples, tornando-o uma referência ética, moral e espiritual para a população do município.
A proposição busca reconhecer oficialmente sua importância histórica e social, perpetuando seu nome em espaço público como símbolo de fé, justiça e amor ao povo.
VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei propõe a denominação de uma área do perímetro urbano do município de São Mateus do Maranhão com o nome de Padre Cláudio Bergamaschi, em justa homenagem à sua memória e legado.

Padre Cláudio, nascido na Itália em 1937, chegou ao Brasil em 1970 e passou a residir em São Mateus do Maranhão a partir de 1977. Por quase vinte anos, desempenhou papel fundamental na evangelização, organização popular e defesa dos direitos humanos, atuando à frente da paróquia local.

Foi um missionário comprometido com a justiça social, apoiando comunidades carentes, incentivando a cidadania e lutando ao lado dos trabalhadores do campo e da cidade. Destacou-se também como fundador da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão, enfrentando com coragem os tempos difíceis da repressão política.

Sua espiritualidade, inspirada por figuras como Charles de Foucauld, era voltada ao povo simples, tornando-o uma referência ética, moral e espiritual para a população do município.

A proposição busca reconhecer oficialmente sua importância histórica e social, perpetuando seu nome em espaço público como símbolo de fé, justiça e amor ao povo.nobres edis.

Ressalta-se que o quorum da deliberação do projeto é de maioria absoluta conforme preleciona o Regimento Interno.

Verifica-se que foi eleito o expediente legislativo correto, bem como observada a competência para iniciativa de lei, além de atender aos requisitos de constitucionalidade formal e material, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.

No entendimento da Comissão acima elencada, é de que não há óbice jurídico ou Constitucional à sua aprovação, cabendo a apreciação do mérito da matéria.