DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE GOVERNANÇA DE DADOS E INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Vinicius Jose Carvalho Pinho, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Mateus

Fiscal de Contrato - NOMEAÇÃO, Agente: Bruna de Jesus Fereira Sousa, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de São Mateus

Fiscal de Contrato - Exoneração, Agente: Alessandra Carvalho Costa, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de São Mateus

Art. 1º - EXONERAR a senhora, RANIELY SILVA CHAVES, do Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Pessoal da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão - MA.

Fiscal de Contrato - Nomeação, Agente: Alessandra Carvalho Costa, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de São Mateus

Art. 1º - NOMEAR VINICIUS JOSÉ CARVALHO PINHO, para o Cargo Comissionado de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão - MA.

Art. 1º - NOMEAR MARIA ANTÔNIA DE SOUSA, para o Cargo Comissionado de Diretora de Divisão de Pessoal da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão - MA.

Art. 1º - EXONERAR a senhora, EULA PAULA DOS REIS PINTO, do Cargo Comissionado de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão - MA.

Art. 1º - PAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, CRC n° 49.138-PR-T-DF para o Cargo Contador da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA.

Art. 1º - NOMEAR BRUNA SANTOS DOS SANTOS DA SILVA, para o Cargo Comissionado de Secretária de Finanças da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA.

Art. 1º - NOMEAR MARIA BEATRIZ DO NASCIMENTO CARVALHO, para o Cargo Comissionado de Diretora Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA.

Art. 1º - NOMEAR KEILA RAQUEL CUTRIM JANSEN, inscrita na OAB/MA., sob o nº 9.280, para o Cargo Comissionado de Assessora Jurídica da Câ-mara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA.

Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL, responsável pelo julgamento preliminar da habilitação e propostas apresentadas a câmara nas diversas modalidades licitatórias, que será composta pelos servidores a seguir relacionados

Art. 1º - NOMEAR RANIELY SILVA CHAVES, para o Cargo Comissionado de Diretora da Divisão de Pessoal da Câmara Municipal de São Mateus do Mara-nhão-MA.

Art. 1º - NOMEAR EULA PAULA DOS REIS PINTO, para o Cargo Comissionado de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de São Mateus do Mara-nhão-MA.