Considerando o Regime Interno da Câmara Municipal de São Mateus do – MA e todas as suas diretrizes específicas que embasam a funcionalidade do órgão legislativo, venho através deste com a seguinte declaração: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de São Mateus da – MA em seus atos administrativos, informa a inexistência de Plano estratégico institucional ou instrumento Equivalente até a presente. Logo, não existem dados a serem publicados.
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