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Informações atualizadas em: 30/10/2025 - 18:43:51
DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 29/03/2022

  • DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.

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DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2021 11/11/2021

  • DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.

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DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2021 11/11/2021

  • DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

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FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2020 31/12/2020

  • FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

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DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2020 31/12/2020

  • DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

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ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO - 2020 19/05/2020

  • Ato que aprecia as Contas do Executivo

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FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2019 31/12/2019

  • FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019.

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FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2018 31/12/2018

  • FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018.

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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 2005 24/11/2005

  • REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 1990 03/04/1990

  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

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