A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDICANDO-LHE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE REFORMA NA PRAÇA DO SANTA CLARA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. INDICANDO-LHE: QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETES NO POVOADO NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, INDICANDO-LHE QUE REALIZE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NA RUA DA BALANÇA, NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. INDICANDO-LHE: QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO CEMITÉRIO DO POVOADO LAGE DO CURRAL, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

ART. 1º - FICA PROIBIDO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E À EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, O CORTE DO FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA DE SEUS CLIENTES, DAS 12:00 (DOZE) HORAS DE SEXTA-FEIRA ATÉ ÀS 08:00 (OITO) HORAS DA SEGUNDA-FEIRA SUBSEQUENTE.

PARÁGRAFO ÚNICO - A PRESENTE PROIBIÇÃO DE CORTE DE SERVIÇOS SE ESTENDE, TAMBÉM, ÀS 12:00 (DOZE) HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTECEDENTE A QUALQUER FERIADO (NACIONAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL) E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, ATÉ ÀS 08:00 (OITO) HORAS DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE.

ART. 2º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULAMENTAR POR DECRETO, A FORMA E O VALOR DAS SANÇÕES A SEREM APLICADAS ÀS CONCESSIONÁRIAS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.