A CÃMARA DE SÃO MATEUS - MA, INSCRITA NO CNPJ: 10.276.327/0001-44, DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS, E A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE NÃO HÁ RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO CONTENDO A QUANTIDADE DE PEDIDOS DE ACESSO RECEBIDOS, ATENDIDOS, INDEFERIDOS, BEM COMO INFORMAÇÕES GENÉRICAS SOBRE OS SOLICITANTES POIS NÃO HOUVE SOLICITAÇÕES REGISTRADAS DOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024 PASSANDO ESSE TERMO DECLARATÓRIO A SER PEÇA INTEGRANTE E PROBATÓRIA PARA ATENDIMENTO DE ITEM. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS. DECLARAMOS, SOB NOSSA RESPONSABILIDADE, A VERACIDADE DESTA INFORMAÇÃO.