Ementa

ALERTA E DIVULGAÇÃO ACERCA DO PERÍODO DO DEFESO, REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS NORMAS QUE REGEM ESTA ETAPA FUNDAMENTAL PARA A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS PESQUEIROS.

Justificativa

A Vereadora Irmã dos Anjos da Colônia, no uso de suas prerrogativas legais, vem perante
esta Casa Legislativa apresentar Moção de Alerta e Divulgação acerca do Período do Defeso, reforçando a importância do cumprimento integral das normas que regem esta etapa fundamental para a
preservação dos recursos pesqueiros.
Considerando que o Período do Defeso é regulamentado por legislação federal, destinada a
garantir a reprodução das espécies, a manutenção do equilíbrio ambiental e a segurança alimentar
das comunidades que dependem da pesca;
Considerando que o descumprimento das regras estabelecidas para o Defeso pode acarretar
sanções administrativas, civis e penais, conforme previsto nas normas federais que protegem o meio
ambiente e os recursos naturais;
Considerando que a preservação dos estoques pesqueiros é uma responsabilidade coletiva
que envolve poder público, pescadores, comerciantes e toda a sociedade;
A Vereadora Irmã dos Anjos da Colônia manifesta total respeito ao Período do Defeso e reforça seu compromisso com a proteção do meio ambiente, solicitando que toda a população observe
rigorosamente as determinações legais estabelecidas para este período.
Diante disso, a Câmara Municipal é instada a ampliar a divulgação das informações referentes
ao Defeso, promovendo campanhas educativas, avisos públicos e ações de conscientização que orientem pescadores e comerciantes sobre as práticas permitidas e proibidas durante o referido período.
Por fim, a Vereadora Irmã dos Anjos da Colônia conclama todos os cidadãos a colaborarem
com o cumprimento da Lei Federal, que regulamenta o Período do Defeso, entendendo que o respeito
a essas normas garante a sustentabilidade da pesca, protege o meio ambiente e preserva o sustento
de inúmeras famílias.