PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 059/2025

Informações da matéria
Autor: RAIMUNDA ALBUQUERQUE DE SOUSA
Data: 11/12/2025
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Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO POVOADO VAI QUEM QUER PARA BAIRRO NOVA TRIZIDELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO A VEREADORA RAIMUNDA ALBUQUERQUE DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: ART. 1º FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DO POVOADO VAI QUEM QUER, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, QUE PASSA A SER DENOMINADO BAIRRO NOVA TRIZIDELA. ART. 2º A NOVA DENOMINAÇÃO DEVERÁ CONSTAR EM TODOS OS DOCUMENTOS OFICIAIS, MAPAS, CADASTROS, PEÇAS GRÁFICAS, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS REGISTROS ADMINISTRATIVOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER AÇÕES DE DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, GARANTINDO A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO NOVO BAIRRO. ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Justificativa

A presente proposição tem como objetivo alterar o nome do Povoado Vai Quem Quer para Bairro Nova Trizidela, atendendo a reivindicação dos moradores e visando promover maior valorização social, histórica e territorial da comunidade.

A denominação atual, além de não refletir a identidade local, não representa o sentimento de pertencimento dos residentes. O novo nome — Nova Trizidela — dialoga com a história e com as tradições da região, fortalecendo o vínculo cultural e contribuindo para a construção de uma identidade comunitária positiva.

A mudança também traz benefícios práticos, tais como:

• melhor organização urbana e administrativa, ao padronizar cadastros e mapas oficiais;
• facilidade na localização por parte de visitantes, serviços públicos e empresas;
• valorização imobiliária e urbanística, estimulando investimentos e melhorias;
• reforço do sentimento de pertencimento, fortalecendo a autoestima da população.

Diante do exposto, a mudança de nomenclatura representa avanço importante no reconhecimento e no desenvolvimento da comunidade. Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação desta proposta.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/12/2025 17:38:21 EM TRAMITAÇÃO  
AGENTE: FABIO DE JESUS DE SOUSA ASSUNÇÃO
CADASTRADO   
11/12/2025 11:52:50 APREESENTAÇÃO E ENCAMINHADO PARA COMISSÃO  30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: ROBERTO DAVID MESQUITA AMORIM
COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final
EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAIMUNDA ALBUQUERQUE

1º SECRETÁRIO(A)

DC

Autor

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