CRIAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO.
A criação de canais de denúncia de maus-tratos e a disponibilização de atendimento veterinário são medidas essenciais para garantir o bem-estar dos animais em nossa cidade. Com a implementação dessas ações, será possível identificar e punir os responsáveis por atos de crueldade, além de proporcionar cuidados médicos necessários para os animais em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, contribuiremos para a promoção do respeito e proteção aos animais em nosso município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/01/2026 21:58:18 | EM TRAMITAÇÃO | AGENTE: FABIO DE JESUS DE SOUSA ASSUNÇÃO | CADASTRADO | |
| 06/04/2026 17:35:25 | 1ª VOTAÇÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: ROBERTO DAVID MESQUITA AMORIM | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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