Ementa

INSTITUI O “NATAL ARTESANAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA: ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, O EVENTO ANUAL DENOMINADO “NATAL ARTESANAL”, A SER REALIZADO PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. ART. 2º O “NATAL ARTESANAL” TEM POR OBJETIVOS: I – VALORIZAR E INCENTIVAR O ARTESANATO LOCAL; II – FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA E FORTALECER O COMÉRCIO MUNICIPAL; III – PROMOVER A CULTURA, AS TRADIÇÕES E OS COSTUMES DA COMUNIDADE SÃO-MATEUENSE; IV – ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA ARTESÃOS E PEQUENOS EMPREENDEDORES; V – PROPORCIONAR ESPAÇO DE LAZER, CONVIVÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL À POPULAÇÃO. ART. 3º O EVENTO PODERÁ COMPREENDER: I – EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS; II – APRESENTAÇÕES CULTURAIS, MUSICAIS E ARTÍSTICAS; III – OFICINAS TEMÁTICAS, ESPECIALMENTE VOLTADAS À PRODUÇÃO ARTESANAL NATALINA; IV – DECORAÇÃO NATALINA COM DESTAQUE PARA PEÇAS PRODUZIDAS POR ARTESÃOS DO MUNICÍPIO; V – ESPAÇO DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) E EMPREENDEDORES LOCAIS. ART. 4º A ORGANIZAÇÃO DO “NATAL ARTESANAL” FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PODENDO FIRMAR PARCERIAS COM: I – ASSOCIAÇÕES DE ARTESÃOS; II – INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS; III – ENTIDADES CULTURAIS E RELIGIOSAS; IV – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; V – COMERCIANTES LOCAIS. ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ DISPONIBILIZAR ESPAÇO PÚBLICO ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO, OBSERVADAS AS NORMAS DE SEGURANÇA, HIGIENE E ORGANIZAÇÃO. ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO. ART. 7º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE LEI NO QUE COUBER. ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Justificativa

O presente Projeto de Lei visa instituir o “Natal Artesanal” no Município de São Mateus do Maranhão, com o objetivo de fortalecer a cultura local, valorizar os artesãos e incentivar o desenvolvimento econômico, especialmente no período natalino, quando há maior circulação de pessoas e aquecimento do comércio.

A iniciativa busca promover a identidade cultural do Município, incentivando a produção artesanal e criando oportunidades de geração de renda para trabalhadores locais. Além disso, o evento proporcionará momentos de lazer, integração social e fortalecimento dos laços comunitários, contribuindo para o desenvolvimento social e cultural da cidade.

Diante da relevância da matéria para o fortalecimento da economia local e da cultura são-mateuense, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.