Ementa

INSTITUI O “TROFÉU MULHER DESTAQUE DO ANO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL RESOLVE: ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL O TROFÉU MULHER DESTAQUE DO ANO, DESTINADO A HOMENAGEAR MULHERES QUE TENHAM CONTRIBUÍDO DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO, CULTURAL E COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO. ART. 2º A HONRARIA SERÁ CONCEDIDA ANUALMENTE, PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE MARÇO, EM SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CELEBRADO EM 8 DE MARÇO E RECONHECIDO OFICIALMENTE PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNI-DAS. ART. 3º PODERÃO SER INDICADAS MULHERES QUE SE DESTAQUEM EM QUALQUER ÁREA DE ATUAÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMI-TANDO A: I – EDUCAÇÃO; II – SAÚDE; III – ASSISTÊNCIA SOCIAL; IV – SEGURANÇA PÚBLICA; V – CULTURA E ESPORTE; VI – EMPREENDEDORISMO; VII – SERVIÇO PÚBLICO; VIII – LIDERANÇA COMUNITÁRIA; IX – MULHER ARTESÃ; X – MULHER EMPREENDEDORA; XI – QUEBRADEIRA DE COCO; XII – PESCADORA; XIII – TRABALHADORA RURAL; XIV – VENDEDORA AMBULANTE, INCLUSIVE VENDEDORA DE SACOLAS; XV – TRABALHADORAS AUTÔNOMAS EM GERAL; XVI – MULHERES QUE CONTRIBUEM DE FORMA ANÔNIMA PARA O SUSTENTO E DESENVOLVIMENTO DE SUAS FAMÍLIAS E COM- UNIDADES. ART. 4º CADA VEREADOR(A) PODERÁ INDICAR ATÉ 01 (UMA) HOMENAGEADA POR ANO, MEDIANTE JUSTIFICATIVA FORMAL. ART. 5º O TROFÉU SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESSE FIM, PODENDO SER ACOMPA-NHADO DE CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO. ART. 6º O MODELO DO TROFÉU SERÁ DEFINIDO PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. . 7º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Justificativa

O presente Projeto de Resolução tem como objetivo reconhecer e valorizar mulheres que constroem diariamente o desenvolvimento do Município, muitas vezes de forma silenciosa, mas essencial.

O Troféu Mulher Destaque do Ano busca homenagear não apenas lideranças formais, mas também mulheres trabalhadoras artesãs, empreendedoras, quebradeiras de coco, pescadoras, trabalhadoras rurais, vendedoras ambu-lantes e tantas outras que sustentam suas famílias e fortalecem a economia local.

Valorizar essas mulheres é reconhecer a força feminina como pilar da sociedade.