Ementa

INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO DE MESTRE E MESTRA DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA INSTITUÍDO O TÍTULO HONORÍFICO DE MESTRE E MESTRA DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DESTINADO A RECONHECER PESSOAS QUE DETENHAM CONHECIMENTOS, TÉCNICAS, PRÁTICAS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS RELEVANTES PARA A PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO. ART. 2º PODERÃO RECEBER O TÍTULO AS PESSOAS QUE: I – SEJAM RECONHECIDAS PELA COMUNIDADE COMO GUARDIÃS DE SABERES E FAZERES TRADICIONAIS; II – POSSUAM COMPROVADA ATUAÇÃO NA PRESERVAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CONHECIMENTOS CULTURAIS POPULARES; III – TENHAM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO; IV – RESIDAM NO MUNICÍPIO OU POSSUAM COMPROVADA ATUAÇÃO CULTURAL EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO. ART. 3º SÃO CONSIDERADOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES, ENTRE OUTROS: I – ARTESANATO TRADICIONAL; II – MÚSICA, DANÇA E MANIFESTAÇÕES FOLCLÓRICAS; III – CULINÁRIA TRADICIONAL; IV – MEDICINA POPULAR E PRÁTICAS TRADICIONAIS DE CURA; V – FESTEJOS, CELEBRAÇÕES E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS POPULARES; VI – TRADIÇÕES ORAIS, CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS E DEMAIS EXPRESSÕES DA CULTURA POPULAR. ART. 4º AS INDICAÇÕES PODERÃO SER APRESENTADAS POR: I – VEREADORES; II – ENTIDADES CULTURAIS; III – ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS; IV – INSTITUIÇÕES DE ENSINO; V – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. ART. 5º A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE MESTRE E MESTRA DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO DAR-SE-Á MEDIANTE DECRETO LEGISLATIVO, APROVADO PELO VOTO FAVORÁVEL DE DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL, APÓS PARECER DA COMISSÃO COMPETENTE. ART. 6º OS HOMENAGEADOS RECEBERÃO DIPLOMA E MEDALHA ALUSIVOS AO RECONHECIMENTO, EM SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESSE FIM. ART. 7º A CÂMARA MUNICIPAL PODERÁ PROMOVER AÇÕES DE VALORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS SABERES E FAZERES DOS HOMENAGEADOS, EM PARCERIA COM O PODER EXECUTIVO E ENTIDADES CULTURAIS. ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Justificativa

O presente Projeto de Lei visa reconhecer e valorizar os homens e mulheres que dedicam suas vidas à preservação e transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares do Município de São Mateus do Maranhão.

Esses mestres e mestras representam verdadeiros patrimônios vivos da comunidade, responsáveis por manter vivas tradições, costumes, manifestações artísticas, religiosas, culinárias e demais expressões culturais que constituem a identidade do povo são-mateuense.

A valorização dessas pessoas encontra respaldo na Constituição Federal, especialmente nos artigos 215 e 216, que determinam ao Poder Público a proteção e promoção das manifestações culturais populares e do patrimônio cultural brasileiro.

A instituição do título honorífico permitirá que o Município reconheça formalmente aqueles que contribuem para a preservação da memória coletiva, fortalecendo o sentimento de pertencimento cultural e incentivando a transmissão desses conhecimentos às futuras gerações.

Diante da relevância da matéria, solicita-se o apoio dos nobres Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei.