Ementa

DENOMINA O ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO POVOADO BARRO PRETO COMO "ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO MARIA FERREIRA DA SILVA – DONA RAIMUNDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, submete para apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, o seguinte:

Art. 1º Fica denominado "Espaço Esportivo Comunitário Maria Ferreira da Silva – Dona Raimunda" o Espaço Esportivo Comunitário localizado no Povoado Barro Preto, neste Município.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do equipamento público, mediante a instalação de placa indicativa contendo a denominação instituída por esta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a identificação do referido espaço esportivo e demais atos administrativos decorrentes desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrári