Resumo
REQUEIRO AO PREFEITO DESTE MUNICÍPIO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2016 PARA A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO OU SIMILAR, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESTINADO À PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, SENDO RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO DO ABANDONO E DOS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE NO ÂMBITO MUNICIPAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/05/2024 | 09ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (20/02/2024 à 30/06/2024) de 14 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ANTONIO DO ESPIRITO SANTO SANTOS SOUZA |
SIM |
CAHYO FABRICIO ALVES DA SILVA |
AUSENTE |
CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS |
SIM |
FRANCISCO BRITO LUCENA |
AUSENTE |
JONAS PINTO CUNHA |
SIM |
GILVAN MORENO DA LUZ |
|
OLIVIA RACHEL SOUSA DE OLIVEIRA LEMOS |
SIM |
MARIA DOS ANJOS PEREIRA MINEIRO |
SIM |
JOSÉLIO BEZERRA DE ARAÚJO |
AUSENTE |
NÉLIO BUERES PINTO |
SIM |
ELIENE CASTELO BRANCO DE SOUSA RIBEIRO |
FALTA |
FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA |
SIM |
ALEXSANDRO MAURO PINHEIRO FRAZÃO |
SIM |
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