TRATA-SE DE PROJETO DE LEI QUE PROPÕE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI, (LEI FEDERAL NO 6.454, DE 24 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A DE-NOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADO PELA LEI FEDERAL Nº 12.781, DE 10 DE JANEIRO DE 2013).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 14/05/2024 09:00:00 | 09ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (20/02/2024 à 30/06/2024) de 14 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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