Informações da matéria

Data: 14/05/2024

Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

TRATA-SE DE PROJETO DE LEI QUE PROPÕE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI, (LEI FEDERAL NO 6.454, DE 24 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A DE-NOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADO PELA LEI FEDERAL Nº 12.781, DE 10 DE JANEIRO DE 2013).

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Informações do trâmite

Data: 14/05/2024

Sessão: 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Expediente: ORDEM DO DIA

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