DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO PÉROLA ”.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/04/2021 09:00:00 | 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (23/02/2021 à 29/06/2021) de 20 de Abril de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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