Ementa

INDICANDO-LHES: A PREMENTE NECESSIDADE DE QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS RECURSOS PARA QUE SEJA REALIZADA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO CAIS, LOCALIZADO NO RIO MEARIM, NO POVOADO LA-GE DO CURRAL, ÀS MARGENS DO RIO MEARIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA.

Justificativa

O cais do Rio Mearim, localizado no povoado Lages do Curral, no Município de São Mateus do Maranhão-MA., desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social da região. Trata-se de um ponto estratégico para o transporte de pescados e o escoamento da produção agrícola, garantindo sustento a inúmeras famílias que dependem dessas atividades. Além de sua importância econômica, o cais é um elemento essencial para a mobilidade dos habitantes das comunidades ribeirinhas, que utilizam embarcações como meio de transporte cotidiano.
Desde sua inauguração, o cais não passou por reformas estruturais significativas, o que compromete sua funcionalidade e segurança. Atualmente, sua estrutura encontra-se em condi-ções precárias, demandando reparos urgentes e uma modernização que permita melhorar suas ope-rações e atender melhor à população local. A ausência de investimentos em infraestrutura pode im-pactar negativamente a economia da região, afetando diretamente a comercialização dos pescados e da produção agrícola, que abastecem mercados importantes, incluindo os da capital do estado.
Diante da relevância desse espaço para o desenvolvimento da região e a qualidade de vida das comunidades que dependem dele, solicitamos a viabilização de recursos federais para a execução de obras de reforma e estruturação do cais do Rio Mearim. Esse investimento será fun-damental para a continuidade das atividades econômicas locais e para garantir condições seguras e adequadas de transporte para os moradores ribeirinhos.