Ementa

INDICANDO-LHE A NECESSIDADE URGENTE DA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA ABRIGAR A SEDE DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade sugerir a construção de um prédio público destinado a abrigar, de forma permanente e adequada, a sede de todos os Conselhos Municipais existentes em nosso município.
Os Conselhos Municipais exercem papel fundamental na formulação, acompanha-mento e fiscalização das políticas públicas nas mais diversas áreas, como saúde, educação, assis-tência social, meio ambiente, entre outras. São espaços legítimos de participação popular e de con-trole social, integrados por representantes do poder público e da sociedade civil.
Entretanto, essas instâncias colegiadas enfrentam grandes dificuldades estruturais para o pleno exercício de suas funções, uma vez que não há local próprio para realização das reuni-ões periódicas, nem ambiente seguro e apropriado para a guarda de documentos e arquivos relativos às deliberações e ações desenvolvidas.
A falta de sede própria compromete não apenas a organização e o funcionamento regular dos conselhos, mas também a transparência, a conservação documental e a efetividade de suas atividades, prejudicando a articulação entre os membros e a participação da comunidade.
Dessa forma, a construção de um prédio para abrigar todos os Conselhos Munici-pais representa um avanço significativo na valorização desses órgãos e na promoção da cidadania ativa. Além de garantir condições dignas de trabalho, estrutura e atendimento ao público, tal medida reforça o compromisso com a gestão democrática e participativa das políticas públicas.
Por tais razões, reiteramos a importância da presente Indicação, certos de que a medida trará benefícios concretos à administração pública e à população de nosso município.