Ementa

INDICANDO-LHE A PREMENTE NECESSIDADE DA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM RESERVATÓRIO E EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO ASSENTAMENTO P.E. ÁGUA BRANCA, NO PROJETO SALANGÔ/INCRA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade solicitar ao presidente da CODEVASF a perfuração de um poço artesiano, com reservatório e extensão da rede de distribuição de água, no Assentamento P.E. Água Branca, localizado no Projeto Salangô/INCRA, no município de São Mateus do Maranhão – MA.
A referida comunidade é essencialmente composta por famílias de agricultores que vivem da agricultura familiar, atividade que depende diretamente da disponibilidade de água, tanto para o consumo humano quanto para a produção de alimentos, a irrigação e a criação de pequenos animais.
A escassez de água potável tem sido um dos principais entraves para o desenvolvimento sustentável da localidade, comprometendo a qualidade de vida dos moradores e dificultando sua permanência no campo. A implantação de um sistema de abastecimento, por meio da perfuração de um poço artesiano e a devida estrutura de reservação e distribuição, representa uma ação estratégica e de grande alcance social, pois além de assegurar condições básicas de dignidade, saúde e segurança hídrica, contribui para a fixação das famílias na área rural e o fortalecimento da economia local.
Diante disso, torna-se premente a adoção de medidas que garantam o acesso à água potável para os moradores do Assentamento P.E. Água Branca, e que valorizem a permanência produtiva e digna dessas populações no meio rural.