Ementa

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL DETERMINE ÀS SECRETARIAS MUNI-CIPAIS DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVÁVEIS, E DE TRANS-PORTE, URBANISMO E LIMPEZA PÚBLICA, A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO ESPECÍFICO PARA O RECOLHIMENTO AINDA DURANTE O EVENTO, DE GARRAFAS DE VIDRO, ESPECIALMENTE LONG NECKS E GARRA-FAS DE UÍSQUE, DESCARTADAS NOS LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVEN-TOS FESTIVOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE, ATÉ QUE UMA LEGISLAÇÃO DEFINITIVA SEJA CRIADA PARA REGULAMENTAR ESSA QUES-TÃO”.

Justificativa

Tal medida se faz necessária diante do crescente descarte irregular e descontrolado desse tipo de vasilhame durante eventos públicos. As garrafas de vidro, por sua natureza perfuro-cortante, representam um risco significativo à integridade física dos frequentadores desses eventos, podendo causar ferimentos graves, sobretudo em situações de queda ou tumulto. Além disso, é co-mum que essas garrafas sejam utilizadas como armas improvisadas nos conflitos e entreveros que, infelizmente, costumam ocorrer em eventos dessa natureza.
É importante destacar que, na maioria das vezes, essas garrafas são levadas pelos próprios participantes, que optam por consumir bebidas adquiridas fora do local do evento, ou por vendedores ambulantes que, em sua maioria, não se responsabilizam pela destinação correta des-ses resíduos. Soma-se a isso o fato de que os promotores dos eventos muitas vezes não se sentem obrigados a realizar o recolhimento desses vasilhames, uma vez que não comercializaram os produ-tos em seus estabelecimentos.
A consequência direta desse cenário é o acúmulo de lixo perigoso em vias, praças e outros espaços públicos, gerando transtornos não apenas durante os eventos, mas também para a população em geral, que diariamente se depara com ruas sujas, intransitáveis e com elevado risco de acidentes, inclusive para crianças e idosos.
Diante disso, torna-se urgente a implementação de um plano de ação eficiente para o recolhimento em tempo real dessas garrafas durante os eventos, bem como a destinação adequa-da desse material a locais apropriados, em conformidade com as normas ambientais e de segurança urbana. A iniciativa trará mais segurança, saúde pública e organização para os eventos realizados em espaços públicos, além de contribuir significativamente para a preservação do meio ambiente e o bem-estar da população.