DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS § 3° E § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/06/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (23/02/2021 À 29/06/2021) DE 15 DE JUNHO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/06/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (23/02/2021 À 29/06/2021) DE 29 DE JUNHO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
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