PARECER: 53/2021

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Informações da matéria

Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Data: 09/12/2021

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Ementa

"ALTERA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N°079/2008 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS."

• Trâmite
• Destinatários
• Documentos complementares

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
14/12/2021 09:00:00	30ª (Trigésima) Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 14 de Dezembro de 2021 mais	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	FAVORAVEL

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Câmara Municipal Mesa Diretora	Mesa Diretora	São Mateus

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
08/12/2021	PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2021	"Altera e atualiza a legislação que dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da guarda municipal de São Mateus do Maranhão, prevista na Lei Municipal n°079/2008 e dá outras previdências."	Matérias

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