"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - MA"

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N°079/2008 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA ADMINISTRAÇÃO NO USO DE RECURSOS AMBIENTAIS, NA QUALIDADE DE CONTROLE DAS ATIVIDADES POLUIDORAS DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTETÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°003/2009 QUE DIPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFEENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE [...]

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO [...]

CRIA A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL, HONRA AO MÉRITO E CIDADANIA HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

EMENDA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE FINANCEIRA NO SENTIDO DE REALIZAR O MELHORAMENTO DO CRUZAMENTO DA RUA AMAZONAS COM A RUA DA MANGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SE-CRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE OBRAS DE MELHORAMENTO E EMPIÇARRAMENTO DA RUA DO SOL, BAIRRO AVENIDA PIQUI, NESTE MUNICÍPIO.”