Informações da matéria
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data: 09/12/2021
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Resumo
"INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA ADMINISTRAÇÃO NO USO DE RECURSOS AMBIENTAIS, NA QUALIDADE DE CONTROLE DAS ATIVIDADES POLUIDORAS DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTETÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/12/2021 30ª (Trigésima) Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 14 de Dezembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

CÂMARA MUNICIPAL MESA DIRETORA

MESA DIRETORA

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

03/12/2021

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 31/2021

"Institui o CÓDIGO AMBIENTAL dew São Mateus do Maranhão, dispõe sobre o sistema municipal de meio ambiente para administração no uso de recursos ambientais, na qualidade de controle das atividades poluidoras de forma a garantir o desenvolvimento sustetável, e dá outras providências.

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