Resumo
"INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA ADMINISTRAÇÃO NO USO DE RECURSOS AMBIENTAIS, NA QUALIDADE DE CONTROLE DAS ATIVIDADES POLUIDORAS DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTETÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/12/2021 | 30ª (Trigésima) Sessão Ordinária da 14ª (Décima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 14 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
CÂMARA MUNICIPAL MESA DIRETORA |
MESA DIRETORA |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
03/12/2021 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 31/2021 |
"Institui o CÓDIGO AMBIENTAL dew São Mateus do Maranhão, dispõe sobre o sistema municipal de meio ambiente para administração no uso de recursos ambientais, na qualidade de controle das atividades poluidoras de forma a garantir o desenvolvimento sustetável, e dá outras providências. |
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