Informações da matéria

Data: 08/12/2025

Autor: Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação e Fiscalização

Tipo de votação: 2/3

Descrição da matéria

PROCESSO Nº 3481/2019 – TCE/MA NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018 ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA RESPONSÁVEL: HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO PROCURADOR: DOUGLAS PAULO DA SILVA RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ DE RIBAMAR CALDAS FURTADO

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Informações do trâmite

Data: 08/12/2025

Sessão: 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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