TORNA FERIADO DIA 12 DE OUTUBRO - DIA MUNICIPAL DO EVANGELICO

Torna Feriado dia 26 de dezembro - Aniversário da cidade

Torna Feriado dia 21 de setembro - Padroeiro São Mateus

PLANO DE CARREIRA CARGOS E RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO

CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Criação de Instituto de Previdência de Assistência do Municipio

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Institui o Conselho Municipal de Saúde

Lei 002 ano 91 Instutui o regime jurídico dos Funcionários Públicos