Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do município de São Mateus do Maranhhão e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências/COMPEDE e do Fundo Municipal das Pessoas com Deficiências e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiências.
Reconhece a Colônia dos Pescadores Z 48 como de Utilidade Pública e dá outras providências.
Reconhece a Associação de Assistência Social e Educacional "Jesus no Proximo" como entidade de utilidade Pública e dá outras providências.
"Alterra a Lei Municipal nº 228/2016, de 18 de Abril de 2016, e dá outras providências".
Dispõe sobre a Criação de Diárias de viagem no Âmbio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componetes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNPROC, e dá outras providências.
Toma obrigatório o Registro de hóspedes em meios de hospedagem localizados no Município de São Mateus do Maranhão/MA e dá outras providências.
Institui o Programa Mais Universitário da Secretaria de Juventude Ciência e Inovação.
Dispõe sobre a criação do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Mateus do Maranhão - SISAN, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componetes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Mateus do Maranhão para o ano 2018 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito Adicional Especial, no valor de R$ 144.00.00 (cento e quarenta e quatro mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Prefeito Municipal a Aquisições e doação de pescados para as famílias carentes do Município de São Mateus do Maranhão-MA. Por ocasião da semana santa, e dá outras providências
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Mateus do Maranhão para ano 2018 e dá outras providências
Dispöe sobre a concessao de diárias no ambito do Poder Legislativo e dá outras providèncias
Estabelece normas gerais para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcinoal Interesse Público no Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências.
Estabelece direirtos às parturientes que derem a luz no Pronto-Socorro e Hospital Municipal de São Mateus do Maranhão ou Posto de Saúde do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de São Mateus e dá outras providências
Dispõe sobre o acesso à informações no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Airton Senna, no Município de São Mateus do Maranhão-MA, e dá outras proovidências.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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