AO PREFEITO QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO NOVA GUINÉ, COM INSTALAÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA E REDE DE DISTRIBUIÇÃO PARA AS RESIDÊNCIAS DAQUELA LOCALIDADE.

QUE SEJA PERFURADO UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO MANGUEIRA, COM A INSTALAÇÃO DE BASE PARA CAIXA D’ÁGUA E REDE DE DISTRIBUIÇÃO PARA AS RESIDÊNCIAS DO REFERIDO POVOADO.

ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, A POLÍTICA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS INCLUSIVOS E SENSORIAIS DESTINADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

ART. 2º OS ESPAÇOS INCLUSIVOS E SENSORIAIS TÊM POR FINALIDADE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL, O LAZER ACESSÍVEL E O DESENVOLVIMENTO SENSORIAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

ART. 3º OS ESPAÇOS DE QUE TRATA ESTA LEI PODERÃO CONTAR, ENTRE OUTROS RECURSOS, COM:

I – BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS INCLUSIVOS ADAPTADOS;
II – PAINÉIS E ELEMENTOS SENSORIAIS INTERATIVOS;
III – ÁREAS DE DESCANSO E AMBIENTES TRANQUILOS DESTINADOS À REGULAÇÃO SENSORIAL;
IV – SINALIZAÇÃO ACESSÍVEL COM COMUNICAÇÃO VISUAL E PICTOGRAMAS;
V – EQUIPAMENTOS QUE ESTIMULEM O DESENVOLVIMENTO MOTOR, COGNITIVO E SOCIAL.

ART. 4º A IMPLANTAÇÃO DOS ESPAÇOS PREVISTOS NESTA LEI PODERÁ OCORRER DE FORMA GRADUAL, PRIORIZANDO PRAÇAS COM MAIOR FLUXO DE FAMÍLIAS E ÁREAS DESTINADAS AO LAZER INFANTIL.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INICIATIVA PRIVADA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS INCLUSIVOS.

ART. 6º AS AÇÕES DECORRENTES DESTA LEI OBSERVARÃO A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES E ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE NOVEMBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O DIA MUNICIPAL DE QUE TRATA ESTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVOS:

I – PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO DIABETES E SUAS COMPLICAÇÕES, ESPECIALMENTE AS QUE PODEM LEVAR À AMPUTAÇÃO;
II – INCENTIVAR A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO PRECOCE E O TRATAMENTO ADEQUADO DO DIABETES;
III – ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE OS CUIDADOS COM OS PÉS DE PACIENTES DIABÉTICOS;
IV – FOMENTAR A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES DIABÉTICOS;
V – INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E A SOCIEDADE CIVIL;
VI – DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE HÁBITOS SAUDÁVEIS, CONTROLE GLICÊMICO E PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES;
VII – PROMOVER EVENTOS, PALESTRAS, MUTIRÕES DE ATENDIMENTO E OUTRAS ATIVIDADES VOLTADAS À REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE AMPUTAÇÕES.

ART. 2º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABRTES E ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES, DECORRENTES DE COMPLICAÇÕES DO DIABETES, A SER DESENVOLVIDA NOS TERMOS DESTA LEI.

ART. 3º A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES E ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS OBSERVARÁ AS SEGUINTES DIRETRIZES:

I – GARANTIR AO PACIENTE COM DIABETES O DIREITO À AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PÉS NAS CONSULTAS REALIZADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ENCAMINHAMENTO A ESPECIALISTA QUANDO CONSTATADO RISCO DE LESÕES, INCLUSIVE EM CRIANÇAS;
II – PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO PARA ESTIMULAR A PREVENÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE LESÕES NOS PÉS DE PACIENTES DIABÉTICOS;
III – ASSEGURAR O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DA EVOLUÇÃO DA DOENÇA E DO CONTROLE GLICÊMICO DOS PACIENTES ATENDIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE;
IV – CAPACITAR PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DO PÉ DIABÉTICO E PARA A ORIENTAÇÃO PREVENTIVA AOS PACIENTES;
V – ESTIMULAR CAMPANHAS ANUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO AUTOEXAME DOS PÉS E DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS;
VI – PROMOVER A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCATIVAS POR MEIO DE CARTAZES, FOLHETOS E OUTROS MATERIAIS INFORMATIVOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS;
VII – REALIZAR CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PALESTRAS, DEBATES E AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À PREVENÇÃO DO DIABETES, ENVOLVENDO A COMUNIDADE, ALUNOS, PAIS E FAMILIARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.

ART. 4º AS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI PODERÃO SER REALIZADAS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ALCANCE DAS CAMPANHAS E ATIVIDADES DE PREVENÇÃO.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO INCLUSIVO, EM TODAS AS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE, DESTINADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE PROMOVER AMBIENTES ADEQUADOS AO LAZER, BEM-ESTAR E DESENVOLVIMENTO SENSORIAL, GARANTINDO ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS AUTISTAS E ÀS SUAS FAMÍLIAS.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZE À SECRETARIA DE SAÚDE A CONTRATAR EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA MINISTRAR CURSOS DE CAPACITA-ÇÃO VOLTADO AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM FOCO NA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

REQUEIRO TAMBÉM A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES LABORATORIAIS E DE IMA-GEM NO MUNICÍPIO, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO 24 HORAS NO LABORA-TÓRIO MUNICIPAL”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZE OS SERVIÇOS DE RECUPE-RAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO SOL, NO TRECHO QUE LIGA A AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA ARAGÃO À RUA LIMA CAMPOS”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZA-DO QUE INTEGRE TODA A REDE DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PERMITINDO O ACOMPANHAMENTO DA PRODUTIVIDADE DAS UNIDA-DES E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM ÊNFASE PARA A QUALIDADE DO ATENDIMENTO E AO AGENDAMENTO DE PROCEDIMENTOS DOS PACIENTES, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TOTEM, QUE PERMITA A AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PELOS USUÁRIOS”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE MELHORAMENTO E DRENAGEM DE ÁGUA NO FINAL DA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ESQUINA COM A RUA CAMARGO CORRÊA, SENTIDO A VILA LOBÃO, LOCALIZADA, NESTE MUNICÍPIO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUA EM TO-DAS AS RUAS DA VILA MARIANA, NESTE MUNICIPIO ”

REQUEIRO AO PREFEITO DESTE MUNICÍPIO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2016 PARA A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO OU SIMILAR, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESTINADO À PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, SENDO RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO DO ABANDONO E DOS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE NO ÂMBITO MUNICIPAL.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE RE-ALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE NO SENTIDO DE CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA.”

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CAMARGO CORREA E SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUA, PRINCIPALMENTE NOS CRUZAMENTOS DA RUA DO ESPORTE E RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE PARA SUSTENTAR A CAIXA D’ÁGUA DO POÇO ARTESIANO DO POVOADO IGARAPÉ DE PEDRA, NESTE MU-NICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO .”

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO A FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO DA ALTO DA VITÓRIA”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETÁRIA MUNICI-PAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE OBRAS MELHORAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS NAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGA OS POVOADO CURVA ATÉ AS QUEIMADAS PASSANDO POR IGARAPÉ DE PEDRA E CENTRÃO, NESTE MUNI-CÍPIO”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A PLOTAGEM E APLICAÇÃO DE ADESIVOS EM TODOS OS VEÍCULOS PERTEN-CENTES A FROTA DO MUNICÍPIO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE METÁLICA NA PASSAGEM DO RIO TAPUIO, NA PASSAGEM DO “MILONGO”, NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO POVOADO NOVA ESPERANÇA”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES QUE FAÇAM A INSTALAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIOS EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAL, FAZER CURSO DE VIGILANTE PARA TODOS OS VIGIAS, ESTRUTURAR A GUARDA MUNICIPAL E SOLICITAR AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS PARA FAZER INSPEÇÕES E ENVIAR RELATÓRIOS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E PORTAS COM DETECTOR DE METAIS EM TODAS AS ESCOLAS, PARA SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DA VIDA DE TODOS”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MA-DEIRA SOBRE O RIO TAPUIO, NA PASSAGEM DO CURTO (MILONGO) PARA ATENDER AOS MORADORES E AGRICULTORES QUE RESIDEM NOS POVOADOS CUJA ROTA DE ACESSO A CIDADE PASSA PELA REFERIDA PASSAGEM.”

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA A URGENTE NECESSIDADE DE QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DESESTRUTURAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA. E SUA TRANSFORMAÇÃO EM UMA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA A URGENTE NECESSIDADE DE QUE SEJAM DESIGNADOS MAIS TRÊS INVESTIGADORES PARA REFORÇAREM O ATUAL QADRO DE SERVIDORES DA DELEGACIA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, TAIS COMO DIFICULDADE NA FALA, DÉFICIT DE ATENÇÃO E LOCOMOÇÃO MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“REQUEREM QUE NA SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA O DIA 24 DE MAIO SEJA DEDICADO UM ESPAÇO PARA HOMENAGEAR OS PROFISSIO-NAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATUAM NO MUNÍCIPIO DE SÃO MA-TEUS DO MARANHÃO, EM RAZÃO DO DIA DEDICADO A ESTES PROFISSIO-NAIS EM 15 DE MAIO”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A CASA DO CIDADÃO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE REALIZEM UM MUTIRÃO DE EMISSÃO E REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS COMO RG E OUTROS A CADA 60 DIAS EM POVOA-DOS DISTINTOS, VISANDO ATENDER E BENEFICIAR OS QUE MORAM DISTANTES DA CIDADE E AS VEZES NÃO POSSUEM VEÍCULOS QUE FACILITEM O TRANSPORTE”.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UMBANDISTAS MATRIZ R AFRICANA DE SÃO MATEUS-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SOLICITE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, UMA UNIDADE DO CARRO “FUMACÊ”. DEVIDO ÀS ALTAS CHUVAS E A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DE DOENÇAS COMO O AEDES AEGYPTI, REQUERENDO ASSIM A NECESSIDADE DE UMA PRONTA SOLICITAÇÃO”.

"INDICANDO-LHE OBRAS DE MELHORIA E PINTURA DA ESTRUTURA DO PRÉDIO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO"

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETÁRIA MUNICI-PAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A MELHORIA DA RUA VILA MARIANA OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA”

“DECLARA DE UTILIDADEPÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO CULTURAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE REALIZEM ESTUDO DE VIABILIDADE, PARA A INCLUSÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR OU DE OUTRO TIPO DE VEÍCULO, PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS, QUE MORAM NO PO-VOADO ALTO GRANDE E ESTUDAM NA ESCOLA DO POVOADO JUÇAREIRA, REQUERENDO ASSIM A NECESSIDADE DE UMA PRONTA VIABILIZAÇÃO”.