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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 124 registros
DECRETO - 002 03/12/2018

  • "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências"

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DECRETO - 003 03/12/2018

  • "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências"

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DECRETO - 004 03/12/2018

  • "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências"

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DECRETO - 005 03/12/2018

  • "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências"

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DECRETO - 006 03/12/2018

  • "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências"

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DECRETO - 007 03/12/2018

  • "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências"

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DECRETO - 001 26/11/2018

  • "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências"

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DECRETO - 009 26/11/2018

  • "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências"

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DECRETO - 010 26/11/2018

  • "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências"

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DECRETO - 011 26/11/2018

  • "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências"

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DECRETO - 012 26/11/2018

  • "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências"

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Lei Nº. 285 de 2017 21/12/2017

  • Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências/COMPEDE e do Fundo Municipal das Pessoas com Deficiências e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiências.

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DECRETO - 026 19/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 027 19/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 029 19/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 006 14/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 007 14/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 008 14/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 009 14/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 010 14/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 011 14/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 012 14/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 013 14/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 014 14/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 015 14/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 016 14/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 017 14/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 018 14/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 019 14/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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DECRETO - 020 14/12/2017

  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

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