Normativos Próprios

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LEI MUNICIPAL: 227/1997 17/12/1997

CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

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LEI MUNICIPAL: 175/1993 27/04/1993

Criação de Instituto de Previdência de Assistência do Municipio

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LEI MUNICIPAL: 159/1991 06/12/1991

Institui o Conselho Municipal de Saúde

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LEI MUNICIPAL: 160/1991 06/12/1991

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

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LEI MUNICIPAL: 001/1991 20/06/1991

Lei 002 ano 91 Instutui o regime jurídico dos Funcionários Públicos

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LEI ESTADUAL: 2.170/1961 26/12/1961

LEI 2170 - 1961 CRIA O MUNICIPIO DE SÃO DE MATEUS

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2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

DECLARAÇÃO: 2026 18/05/2026

  • A Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, no exercício de 2026, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Atos Normativos Próprios" na competência de MAIO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2026 07/04/2026

  • A Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, no exercício de 2026, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Atos Normativos Próprios" na competência de ABRIL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2026 12/02/2026

  • A Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, no exercício de 2026, informa que, após verificação em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Atos Normativos Próprios?" na competência de FEVEREIRO. Declaramos que não há dados correspondentes ao período mencionado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/10/2025

  • A Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga os Atos Normativos Próprios?" na competência de OUTUBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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