Utilize os campos abaixo para refinar sua busca
|
Autoriza a aumentar os valores da CIP
|
||
| Acessar | ||
|
|
|
Reorganização Administrativa
|
||
| Acessar | ||
|
|
|
PPA 2010-2013
|
||
| Acessar | ||
|
|
Dispõe sobre a criação de Cargos de Carreira no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão-MA. e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber que A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus do Mara-nhão – MA., os cargos de carreira constantes dos Anexos I e II desta Lei, a serem providos na forma estabelecida no inciso II do caput do art. 37 da Constituição Federal e através de proces-so seletivo. § 1º – Os cargos constantes do Anexo I desta Lei serão providos na forma estabelecida no inciso II do caput do art. 37 da Constituição Federal. § 2º – Os cargos constantes do Anexo II desta Lei serão providos através de processo seletivo. Art. 2o As despesas decorrentes da execução desta Lei serão custeadas pelos recursos pró-prios previstos em orçamento. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
|
Dispõe sobre a criação de Cargos de Carreira no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão-MA. e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber que A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus do Mara-nhão – MA., os cargos de carreira constantes dos Anexos I e II desta Lei, a serem providos na forma estabelecida no inciso II do caput do art. 37 da Constituição Federal e através de proces-so seletivo. § 1º – Os cargos constantes do Anexo I desta Lei serão providos na forma estabelecida no inciso II do caput do art. 37 da Constituição Federal. § 2º – Os cargos constantes do Anexo II desta Lei serão providos através de processo seletivo. Art. 2o As despesas decorrentes da execução desta Lei serão custeadas pelos recursos pró-prios previstos em orçamento. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
|
||
| Acessar | ||
|
|
Cria na forma dos 4,5 e 6 do art. 198 da Constituição Federal, os cargos de ACS e ACE
|
Cria na forma dos 4,5 e 6 do art. 198 da Constituição Federal, os cargos de ACS e ACE
|
||
| Acessar | ||
|
|
|
Criação do Conselho do FUNDEB
|
||
| Acessar | ||
|
|
TORNA FERIADO DIA 12 DE OUTUBRO - DIA MUNICIPAL DO EVANGELICO
|
TORNA FERIADO DIA 12 DE OUTUBRO - DIA MUNICIPAL DO EVANGELICO
|
||
| Acessar | ||
|
|
|
Torna Feriado dia 21 de setembro - Padroeiro São Mateus
|
||
| Acessar | ||
|
|
|
Torna Feriado dia 26 de dezembro - Aniversário da cidade
|
||
| Acessar | ||
|
|
PLANO DE CARREIRA CARGOS E RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO
|
PLANO DE CARREIRA CARGOS E RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO
|
||
| Acessar | ||
|
|
CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
|
CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
|
||
| Acessar | ||
|
|
Criação de Instituto de Previdência de Assistência do Municipio
|
Criação de Instituto de Previdência de Assistência do Municipio
|
||
| Acessar | ||
|
|
|
Institui o Conselho Municipal de Saúde
|
||
| Acessar | ||
|
|
|
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
||
| Acessar | ||
|
|
Lei 002 ano 91 Instutui o regime jurídico dos Funcionários Públicos
|
Lei 002 ano 91 Instutui o regime jurídico dos Funcionários Públicos
|
||
| Acessar | ||
|
|
|
LEI 2170 - 1961 CRIA O MUNICIPIO DE SÃO DE MATEUS
|
||
| Acessar | ||
|
|
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
