DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA PENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA AO SENHOR ÉLIO PERES VALENTE

INDICANDO-LHE: QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE MELHORIA NO TRECHO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO ALTO GRANDE AO POVOADO CENTRO DOS MARTINS.

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE VIABILIDADE FINANCEIRA PARA REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES OBRAS E SERVIÇOS NO BAIRRO VILA MARIANA:
LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS;
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS;
MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR MELHOR QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO LOCAL.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO LAGOINHA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - MA’’.

ADICIONALMENTE, ESTENDO ESTA SOLICITAÇÃO PARA O BAIRRO VILA NOVA 3 (ANTIGO RIVELINO), LOCALIZADO NA ZONA URBANA NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - MA’’.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETES NA RUA TRAVESSA DO FLAMENGO, QUE FICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO’’.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES EM TODAS AS RUAS PEQUENAS DO BAIRRO SERRARIA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - MA.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO QUEIMADAS, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES NA RUA PADRE CÍCERO QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTO ANTÔNIO BAIRRO CENTRO, E RUA RIO VERDE BAIRRO BELA VISTA.”

“REQUEIRO AO PREFEITO QUE AUTORIZE AO SETOR COMPETENTE A ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL O CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DA EMPRESA SÃO MATEUS AMBIENTAL PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, EM UMA ÁREA DE TERRAS OCIOSA, NAS IMEDIAÇÕES DA RUA DAS ANDORINHAS E A RUA NOVA JERUSALÉM, EM FRENTE AO AÇOUGUE CARVALHO, NA AVENIDA AIRTON SENNA.

REQUEIRO AO PREFEITO QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA REALIZAR OBRAS DE “CALÇAMENTO EM BLOQUETES” DA RUA BAHIA, NO CENTRO DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA PENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DA ATA DA 20° SESSÃO ORDINARIA DIA 23.09.2025