VOTAÇÃO DA ATA DA 4° SESSÃO DO DIA 24.03.2026

AO PREFEITO QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRO PARA O CALÇAMENTO EM BLOQUETES DE TODA A AREA INTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ GONZAGA PALHANO BATISTA, NO POVOADO TIMBAÚBA.

AO PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA VILA NOVA MAIS CONHECIDA COMO "VILINHA", QUE FICA LOCALIZADO ENTRE A RUA 13 DE MAIO E A RUA DA PAZ, CENTRO

INDICA A REALIZAÇÃO DE DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DO RIO MEARIM NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA

O VEREADOR JONAS PINTO CUNHA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA QUE:

ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DO LEITO DO RIO MEARIM, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE COMPREENDE A ZONA URBANA E AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO;

ENCAMINHE SOLICITAÇÃO FORMAL AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), BEM COMO AOS DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO FEDERAL, VISANDO À EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA;

PROMOVA ARTICULAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (SINFRA), PARA VIABILIZAR APOIO TÉCNICO E INSTITUCIONAL À EXECUÇÃO DO SERVIÇO;

ADOTE MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, ESPECIALMENTE A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS (SEMA) E, QUANDO NECESSÁRIO, AO IBAMA, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA INTERVENÇÃO.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EVENTUAL VIABILIZAÇÃO MEDIANTE PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DETENTORA DE ÁREA CONCEDIDA PELO INCRA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DE PES-SOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, O SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.

ART. 2º O SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS” SERÁ CONCEDIDO ÀS EMPRESAS QUE COMPROVADAMENTE ADOTEM UMA OU MAIS DAS SEGUINTES AÇÕES:

I – CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA;
II – PROMOÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TEA;
III – CAPACITAÇÃO DE COLABORADORES PARA ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS PESSOAS COM TEA;
IV – ADAPTAÇÃO DE AMBIENTES E ROTINAS DE TRABALHO QUE FAVOREÇAM A INCLUSÃO E PERMANÊNCIA DE PES-SOAS COM TEA;
V – APOIO OU PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS, EVENTOS OU PROGRAMAS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO.

ART. 3º O SELO TERÁ CARÁTER HONORÍFICO E DE RECONHECIMENTO PÚBLICO, PODENDO SER UTILIZADO PELAS EM-PRESAS CERTIFICADAS EM SEUS MATERIAIS INSTITUCIONAIS, PUBLICITÁRIOS E EM SUAS INSTALAÇÕES.

ART. 4º A CONCESSÃO DO SELO TERÁ VALIDADE DE 02 (DOIS) ANOS, PODENDO SER RENOVADA MEDIANTE NOVA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI, NO QUE COUBER, ESPECIALMENTE QUANTO:

I – AOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CONCESSÃO DO SELO;
II – AOS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E ANÁLISE DAS EMPRESAS INTERESSADAS;
III – À FORMA DE DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS CERTIFICADAS.

ART. 6º A PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS SERÁ VOLUNTÁRIA, MEDIANTE REQUERIMENTO JUNTO AO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO PODERÁ INSTITUIR, MEDIANTE DECRETO E OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCEN-TIVOS FISCAIS OU OUTROS BENEFÍCIOS ADMINISTRATIVOS ÀS EMPRESAS CERTIFICADAS COM O SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS”, COMO FORMA DE ESTÍMULO À INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.

ART. 8º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS OU COOPERAÇÃO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES QUE ATUEM NA DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO, COM O OBJE-TIVO DE APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO SELO.

ART. 9º AS EMPRESAS CERTIFICADAS COM O SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS” PODERÃO RECEBER PRIORI-DADE OU DESTAQUE EM CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E INICIATIVAS MUNICIPAIS VOLTADAS À INCLUSÃO SOCIAL E À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE.

ART. 10 A ENTREGA DO SELO PODERÁ OCORRER ANUALMENTE, EM SOLENIDADE PÚBLICA OU SESSÃO SOLENE, PREFE-RENCIALMENTE NO MÊS DE ABRIL, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, COMO FOR-MA DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES.

ART. 11 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EVENTUAL VIABILIZAÇÃO MEDIANTE PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DETENTORA DE ÁREA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO APROVA:

ART. 1º FICA DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO QUANTO AOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE SEPULTAMENTO.

ART. 2º A IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO PODERÁ SER VIABILIZADA PELO PODER EXECUTIVO, DIRETAMENTE OU MEDIANTE PARCERIAS COM ENTIDADES COMUNITÁRIAS, INCLUSIVE ASSOCIAÇÃO DETENTORA DE ÁREA REGULARMENTE CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, DESDE QUE OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS.

ART. 3º A EVENTUAL IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO DEVERÃO OBSERVAR:
I – A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL APLICÁVEL, INCLUSIVE QUANTO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL;
II – AS NORMAS SANITÁRIAS E DE SAÚDE PÚBLICA VIGENTES;
III – AS NORMAS URBANÍSTICAS E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO;
IV – A REGULARIDADE DOMINIAL DA ÁREA E SUA COMPATIBILIDADE COM A DESTINAÇÃO PRETENDIDA;
V – A VEDAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DOS RECURSOS HÍDRICOS;
VI – O RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ÀS PRÁTICAS CULTURAIS E RELIGIOSAS.

ART. 4º A PARCERIA DE QUE TRATA ESTA LEI:
I – NÃO IMPLICARÁ TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DE RECURSOS PÚBLICOS;
II – DEPENDERÁ DE FORMALIZAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO PRÓPRIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE;
III – DEVERÁ OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA;
IV – NÃO PODERÁ GERAR OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS AO MUNICÍPIO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGAL E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.

ART. 5º A EXECUÇÃO DO PROJETO FICARÁ CONDICIONADA À ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICA PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE QUANTO À VIABILIDADE AMBIENTAL, URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA.

ART. 6º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI, NO QUE COUBER, ESPECIALMENTE QUANTO AOS ASPECTOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DO SERVIÇO.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:


ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MA-RANHÃO, O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE AGOSTO.


ART. 2º O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE TEM POR FINALIDADE:

I – PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA JUVENTUDE E A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA ESSE SEGMENTO DA SOCIEDADE;
II – INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE JOVENS EM AÇÕES SOCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E POLÍTICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL;
III – VALORIZAR A REPRESENTATIVIDADE DA JUVENTUDE, ESTIMULANDO SUA ATUAÇÃO CIDADÃ E CRÍTICA NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA;
IV – FOMENTAR INICIATIVAS QUE ESTIMULEM O PROTAGONISMO JUVENIL E O FORTALECIMENTO DE ORGANI-ZAÇÕES, CONSELHOS E ENTIDADES VOLTADAS À JUVENTUDE.

ART. 3º A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE PODERÁ OCORRER MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, EVENTOS CULTURAIS, ATIVIDADES EDUCATIVAS, AÇÕES SOCIAIS, ESPORTIVAS E DEMAIS EVENTOS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO E O DESENVOLVIMENTO DO JOVEM SÃOMATEUENSE.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ CELEBRAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, MOVIMENTOS SOCIAIS, ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA JUVENTUDE, COM A FINALI-DADE DE REALIZAR ATIVIDADES ALUSIVAS AO DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

AO PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFESSOR DE ZUMBA PARA O PROJETO EJAI.

AO PREFEITO QUE FAÇA UMA LIMPEZA NO POVADO SÃO BENEDITO

AO PREFEITO UMA AQUISIÇÃO OU ALUGUEL DE UM APARELHO DE ULTRASSOM PORTÁTIL, PARA FACILITAR A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES NO HOSPITAL E DOMICILIAR AOS PACIENTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO

AO PREFEITO QUE FAÇA UMA PRAÇA NO POVOADO JUÇAREIRA

AO PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA VERÃO E RUA DA MARIANA

AO PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A BR135 AO POVOADO LAJE DO CURRAL

AO PREFEITO QUE FAÇA UMA INTERVENÇÃO URBANÍSTICA NA ROTATÓRIA PRÓXIMA AO POSTO DO "CESAR LOURO", E QUE SEJA REALIZADO UM PROJETO ARQUITETÔNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO REFERIDO LOCAL.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, REALIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO OU OUTRAS INTERVENÇÕES ADEQUADAS NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS SARAGUA, PINDARE E AMAZONAS, NO CENTRO DA CIDADE.

AO PREFEITO QUE FAÇA A MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO DAS RUA DO CRUZEIRO E DA RUA PARAÍBA NA VILA BARRETO