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Altera a redação de dispositivo do Regimento in-terno da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA., e dá outras providências,
Sessão 01/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera a redação de dispositivo do Regimento in-terno da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA., e dá outras providências,
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e dá outras providências.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e dá outras providências.
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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO –MA, no uso de suas atribuições legais promulga a presente resolução:
Art. 1° - Ficam Eleitos os seguintes vereadores como membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão – MA, para o biênio de 2025 a 2026.
Sessão 01/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO –MA, no uso de suas atribuições legais promulga a presente resolução:
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“Dispõe sobre a alteração do nome do Bairro Vila Lobão e dá outras providências”.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Dispõe sobre a alteração do nome do Bairro Vila Lobão e dá outras providências”.
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VOTAÇÃO DA ATA DA 19° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 10/12/2024
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 245/2016 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL - SEMUSP ; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEMHUR ; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚBLICA - SMTLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Sessão 20/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 245/2016 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL - SEMUSP ; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEMHUR ; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚBLICA - SMTLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 245/2016 QUE TRATA DA ES-TRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂN-SITO E DEFESA CIVIL – SEMUSP ; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEMHUR ; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚ-BLICA – SMTLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 20/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 245/2016 QUE TRATA DA ES-TRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂN-SITO E DEFESA CIVIL – SEMUSP ; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEMHUR ; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚ-BLICA – SMTLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviço de empiçarramento na rua da Balança que fica próximo ao Hospital Regional de São Mateus - MA”.
Sessão 20/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviço de empiçarramento na rua da Balança que fica próximo ao Hospital Regional de São Mateus - MA”.
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REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE REFORMA NO PISO E NAS CERCAS DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO VILA LOBÃO
Sessão 20/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE REFORMA NO PISO E NAS CERCAS DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO VILA LOBÃO
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VOTAÇÃO DA ATA DA 18° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 26/11/2024
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“FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARA-NHAO/MA, PARA O MANDATO DE 2025-2028.”
Sessão 19/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARA-NHAO/MA, PARA O MANDATO DE 2025-2028.”
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“Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2025/2028 e dá outra providências”.
Sessão 19/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2025/2028 e dá outra providências”.
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VOTAÇÃO DA ATA DA 17° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12/11/2024
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VOTAÇÃO DA ATA DA 14° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 20/08/2024
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VOTAÇÃO DA ATA DA 5° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 26/03/2024
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VOTAÇÃO DA ATA DA 13° SESSÃO ORDIÁRIA DO DIA 25/06/2024
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Sessão 18/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Sessão 18/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize a realização de obras de construção de uma praça nas proximidades da igrejinha do bairro Alto da Vitória, neste município”.
Sessão 18/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize a realização de obras de construção de uma praça nas proximidades da igrejinha do bairro Alto da Vitória, neste município”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que a prefeitura de São Mateus do Maranhão através da secretaria de agricultura, faça um levantamento com os cadastros dos pequenos produtores da agricultura familiar da chamada “roça do toco” e disponibilizem pelo menos 2h de trator em mecanização á esses pequenos agricultores”.
Sessão 18/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que a prefeitura de São Mateus do Maranhão através da secretaria de agricultura, faça um levantamento com os cadastros dos pequenos produtores da agricultura familiar da chamada “roça do toco” e disponibilizem pelo menos 2h de trator em mecanização á esses pequenos agricultores”.
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VOTAÇÃO DA ATA DA 16° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2024
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Veio à esta Comissão Permanente o Projeto de Lei Nº 14/2024, ““DISPÕE SO-BRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sessão 17/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Veio à esta Comissão Permanente o Projeto de Lei Nº 14/2024, ““DISPÕE SO-BRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 17/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento de Iluminação Pública que seja feito a instalação de iluminação pública, luminárias com lâmpadas de LED para os postes do trecho que cor-responde a subida do Alto da Vitória sentido a Su-bestação até a entrada da Sumaúma”
Sessão 17/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento de Iluminação Pública que seja feito a instalação de iluminação pública, luminárias com lâmpadas de LED para os postes do trecho que cor-responde a subida do Alto da Vitória sentido a Su-bestação até a entrada da Sumaúma”
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça no Povoado Vila Nova “próximo ao Povoado Lage do Curral” que fica lo-calizado na zona rural de São Mateus do Mara-nhão”
Sessão 17/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça no Povoado Vila Nova “próximo ao Povoado Lage do Curral” que fica lo-calizado na zona rural de São Mateus do Mara-nhão”
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VOTAÇÃO DA ATA DA 15° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize reparo e melhoria no escoamento de água pluvial (bueiro), na rua Presidente Figueiredo Bairro Vila Lobão”
Sessão 16/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize reparo e melhoria no escoamento de água pluvial (bueiro), na rua Presidente Figueiredo Bairro Vila Lobão”
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"Veio à esta Comissão Permanente o Projeto de Lei N° 12/2024, "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 208/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal da Educação e dá outras providências"
Sessão 15/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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"Veio à esta Comissão Permanente o Projeto de Lei N° 12/2024, "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 208/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal da Educação e dá outras providências"
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2015, QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 15/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2015, QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize a pavimentação asfáltica ou bloquetes em todas as ruas do Bairro Recanto dos Jardins (Antigo Coronel Rovélio), localizado no Município de São Mateus do Maranhão”.
Sessão 15/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize a pavimentação asfáltica ou bloquetes em todas as ruas do Bairro Recanto dos Jardins (Antigo Coronel Rovélio), localizado no Município de São Mateus do Maranhão”.
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