AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A REFORMA DA PRAÇA DO BINA MARIZEU
Autor: Eliene Castelo Branco de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
MELHORIA DA RUA BENU LAGO (FINAL DA RUA SENTIDO SÃO MATEUS/ALTO ALEGRE).
Autor: Itamarcio Santana de Carvalho Correia
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
PEÇO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADO UM CENTRO DE IMAGEM NO NOSSO MUNICÍPIO (TOMOGRAFIA E RX)
Autor: Eliene Castelo Branco de Sousa
Fase: Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes
Situação: Em Tramitação
REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTALEI O LABORATÓRIO NO HOSPITAL MUNICIPAL 24 HORAS NO HOSPITAL URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Autor: Eliene Castelo Branco de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
PEÇO A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO MATEUS IMPLANTE PEDIATRA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO REGIONAL COM DEMANDA LIVRE PARA ATENDIMENTO DE NOSSA CRIANÇAS
Autor: Eliene Castelo Branco de Sousa
Fase: Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO MUNICIPAL UMA ARENINHA E UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVO VAI QUEM QUER
Autor: Eliene Castelo Branco de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA FAZER A FISCALIZAÇÃO E APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS ÀS MARGENS DA BR 135, NO PERÍMETRO QUE COMPREENDE A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: Em Tramitação
Situação: Cadastrado
MULTA PARA MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS, NATIVOS OU EXÓTICOS DA CIDADE.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: Em Tramitação
Situação: Cadastrado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE VISA DIVULGAR OS MALES DO FUMO E DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: Em Tramitação
Situação: Cadastrado
CRIAR PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E DE SAÚDE PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA, INTEGRANDO ENSINO E SAÚDE PARA BEM-ESTAR COLETIVO.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: Em Tramitação
Situação: Cadastrado
CRIAÇÃO DE ESPAÇOS ADEQUADOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO, PARA ANIMAIS E SEUS DONOS, COM BEBEDOUROS E LIXEIRAS PRÓPRIAS PARA ESSES ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: Em Tramitação
Situação: Cadastrado
CRIAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA PAZ, BAIRRO TOCA DA RAPOSA, POR MEIO DE BLOQUETES, NO TRECHO AO LADO DO FÓRUM DE SÃO MATEUS.
Autor: Itamarcio Santana de Carvalho Correia
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
VOTAÇÃO DA ATA DA 4° SESSÃO DO DIA 24.03.2026
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EVENTUAL VIABILIZAÇÃO MEDIANTE PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DETENTORA DE ÁREA CONCEDIDA PELO INCRA.
Autor: Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO PREFEITO QUE FAÇA A MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO DAS RUA DO CRUZEIRO E DA RUA PARAÍBA NA VILA BARRETO
Autor: Jonas Pinto Cunha
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INDICA A REALIZAÇÃO DE DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DO RIO MEARIM NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA
O VEREADOR JONAS PINTO CUNHA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA QUE:
ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DO LEITO DO RIO MEARIM, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE COMPREENDE A ZONA URBANA E AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO;
ENCAMINHE SOLICITAÇÃO FORMAL AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), BEM COMO AOS DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO FEDERAL, VISANDO À EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA;
PROMOVA ARTICULAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (SINFRA), PARA VIABILIZAR APOIO TÉCNICO E INSTITUCIONAL À EXECUÇÃO DO SERVIÇO;
ADOTE MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, ESPECIALMENTE A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS (SEMA) E, QUANDO NECESSÁRIO, AO IBAMA, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA INTERVENÇÃO.
Autor: Jonas Pinto Cunha
Fase: Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, REALIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO OU OUTRAS INTERVENÇÕES ADEQUADAS NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS SARAGUA, PINDARE E AMAZONAS, NO CENTRO DA CIDADE.
Autor: Raimunda Albuquerque de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA VERÃO E RUA DA MARIANA
Autor: Luiz Antonio Silva Pinheiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO PREFEITO QUE FAÇA UMA INTERVENÇÃO URBANÍSTICA NA ROTATÓRIA PRÓXIMA AO POSTO DO "CESAR LOURO", E QUE SEJA REALIZADO UM PROJETO ARQUITETÔNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO REFERIDO LOCAL.
Autor: Eliene Castelo Branco de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA PAZ BAIRRO TOCA DA RAPOSA POR MEIO DE BLOQUETES, NO TRECHO AO LADO DO FÓRUM DE SÃO MATEUS
Autor: Itamarcio Santana de Carvalho Correia
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A BR135 AO POVOADO LAJE DO CURRAL
Autor: Maria dos Anjos Pereira Mineiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES E ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE NOVEMBRO.
PARÁGRAFO ÚNICO. O DIA MUNICIPAL DE QUE TRATA ESTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVOS:
I – PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO DIABETES E SUAS COMPLICAÇÕES, ESPECIALMENTE AS QUE PODEM LEVAR À AMPUTAÇÃO;
II – INCENTIVAR A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO PRECOCE E O TRATAMENTO ADEQUADO DO DIABETES;
III – ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE OS CUIDADOS COM OS PÉS DE PACIENTES DIABÉTICOS;
IV – FOMENTAR A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES DIABÉTICOS;
V – INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E A SOCIEDADE CIVIL;
VI – DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE HÁBITOS SAUDÁVEIS, CONTROLE GLICÊMICO E PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES;
VII – PROMOVER EVENTOS, PALESTRAS, MUTIRÕES DE ATENDIMENTO E OUTRAS ATIVIDADES VOLTADAS À REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE AMPUTAÇÕES.
ART. 2º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABRTES E ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES, DECORRENTES DE COMPLICAÇÕES DO DIABETES, A SER DESENVOLVIDA NOS TERMOS DESTA LEI.
ART. 3º A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES E ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS OBSERVARÁ AS SEGUINTES DIRETRIZES:
I – GARANTIR AO PACIENTE COM DIABETES O DIREITO À AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PÉS NAS CONSULTAS REALIZADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ENCAMINHAMENTO A ESPECIALISTA QUANDO CONSTATADO RISCO DE LESÕES, INCLUSIVE EM CRIANÇAS;
II – PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO PARA ESTIMULAR A PREVENÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE LESÕES NOS PÉS DE PACIENTES DIABÉTICOS;
III – ASSEGURAR O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DA EVOLUÇÃO DA DOENÇA E DO CONTROLE GLICÊMICO DOS PACIENTES ATENDIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE;
IV – CAPACITAR PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DO PÉ DIABÉTICO E PARA A ORIENTAÇÃO PREVENTIVA AOS PACIENTES;
V – ESTIMULAR CAMPANHAS ANUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO AUTOEXAME DOS PÉS E DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS;
VI – PROMOVER A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCATIVAS POR MEIO DE CARTAZES, FOLHETOS E OUTROS MATERIAIS INFORMATIVOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS;
VII – REALIZAR CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PALESTRAS, DEBATES E AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À PREVENÇÃO DO DIABETES, ENVOLVENDO A COMUNIDADE, ALUNOS, PAIS E FAMILIARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.
ART. 4º AS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI PODERÃO SER REALIZADAS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ALCANCE DAS CAMPANHAS E ATIVIDADES DE PREVENÇÃO.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção, Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão e Itamarcio Santana de Carvalho Correia
Fase: Apreesentação e Encaminhado Para Comissão
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA VILA NOVA MAIS CONHECIDA COMO "VILINHA", QUE FICA LOCALIZADO ENTRE A RUA 13 DE MAIO E A RUA DA PAZ, CENTRO
Autor: Luiz Antonio Silva Pinheiro
Fase: Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRO PARA O CALÇAMENTO EM BLOQUETES DE TODA A AREA INTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ GONZAGA PALHANO BATISTA, NO POVOADO TIMBAÚBA.
Autor: Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão
Fase: Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO QUE FAÇA UMA PRAÇA NO POVOADO JUÇAREIRA
Autor: Francisco das Chagas Pires de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO PREFEITO QUE FAÇA UMA LIMPEZA NO POVADO SÃO BENEDITO
Autor: Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO PREFEITO UMA AQUISIÇÃO OU ALUGUEL DE UM APARELHO DE ULTRASSOM PORTÁTIL, PARA FACILITAR A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES NO HOSPITAL E DOMICILIAR AOS PACIENTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFESSOR DE ZUMBA PARA O PROJETO EJAI.
Autor: Elvira de Almeida Assunção Neta
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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