“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A INSTITUIR O NÚCLEO MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E INOVAÇÃO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO (SAMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA, A SER INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.”

REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, NA MODALIDADE TÁXI, EM CUMPRIMENTO AO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 24, INCISOS I, II, III, VI E XXI, DA LEI Nº 9.503/97 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA O ‘DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO’, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O POLO INDUSTRIAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE QR CODE EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO CAJUEIRO, NUM TRIÂNGULO QUE LIGA AO POVOADO NOVA ESPERANÇA.

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DO CAISI.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO POVOADO VAI QUEM QUER PARA BAIRRO NOVA TRIZIDELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

A VEREADORA RAIMUNDA ALBUQUERQUE DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DO POVOADO VAI QUEM QUER, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, QUE PASSA A SER DENOMINADO BAIRRO NOVA TRIZIDELA.

ART. 2º A NOVA DENOMINAÇÃO DEVERÁ CONSTAR EM TODOS OS DOCUMENTOS OFICIAIS, MAPAS, CADASTROS, PEÇAS GRÁFICAS, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS REGISTROS ADMINISTRATIVOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER AÇÕES DE DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, GARANTINDO A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO NOVO BAIRRO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DO POVOADO VAI QUEM QUER PARA BAIRRO NOVA TRIZIDELA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA:

ART. 1º FICA OFICIALMENTE ALTERADA A DENOMINAÇÃO DO ATUAL POVOADO VAI QUEM QUER, QUE PASSA A SER DENOMINADO BAIRRO NOVA TRIZIDELA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, ADMINISTRATIVOS, CARTOGRÁFICOS E DE IDENTIFICAÇÃO TERRITORIAL.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVERÁ AS ATUALIZAÇÕES NECESSÁRIAS NOS REGISTROS, MAPAS, CADASTROS, PLACAS INDICATIVAS, DOCUMENTOS OFICIAIS E DEMAIS INSTRUMENTOS QUE CONTENHAM A ANTIGA DENOMINAÇÃO.

ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

DISPONIBILIZAR UMA VAN OU MICRO-ÔNIBUS PARA ALUNOS DO POVOADO IGARAPÉ DE PEDRA E CENTRÃO PARA O PERÍODO DA TARDE PARA ALUNOS QUE ESTUDAM EM SÃO MATEUS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

PROCESSO Nº 2926/2022 – TCE/MA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2021
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO
RESPONSÁVEL: IVO REZENDE ARAGÃO (PREFEITO)
PROCURADOR: DOUGLAS PAULO DA SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO JORGE JINKINGS PAVÃO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROCESSO N.º 4256/2021 – TCE/MA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO
ESPÉCIE: PREFEITO MUNICIPAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2020
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA
RESPONSÁVEL: HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: PROCURADORA FLÁVIA GONZALEZ LEITE
RELATOR NO TCE/MA: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO ANTÔNIO BLECAUTE COSTA BARBOSA

PROCESSO TCE/MA Nº 3503/2020
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA
RESPONSÁVEL: HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
PROCURADOR: FLÁVIA GONZALEZ LEITE
RELATOR NO TCE/MA: CONSELHEIRO ÁLVARO CÉSAR DE FRANÇA FERREIRA

PROCESSO Nº 3481/2019 – TCE/MA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA
RESPONSÁVEL: HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
PROCURADOR: DOUGLAS PAULO DA SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ DE RIBAMAR CALDAS FURTADO

ESTA LEI REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA NAS MODALIDADES TÁXI, EM CUMPRIMENTO AO ART.175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 24, INCISOS I, II, III, VI E XXI DA LEI 9.503/97 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE UMA PRAINHA NO RIO TAPUIO NAS PROXIMIDADES DO POVOADO VAI-QUEM-QUER.

LIMPEZA E MELHORIA DE TODA A ÁREA QUE CORRESPONDE AO BANHO OURO VERDE, NO POVOADO MACAÚBA.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O POLO INDUSTRIAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALERTA E DIVULGAÇÃO ACERCA DO PERÍODO DO DEFESO, REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS NORMAS QUE REGEM ESTA ETAPA FUNDAMENTAL PARA A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS PESQUEIROS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CRIAÇÃO DE SALA DE ATENDIMENTO PARA O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, NA ESCOLA PADRE ANCHIETA LOCALIZADA NO POVOADO MORADA NOVA I.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA, A SER INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A INSTITUIR O NÚCLEO MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E INOVAÇÃO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO SAMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DA ATA DA 28° SESSÃO DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2025.