INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE ABRIL.
ART. 2º O OBJETIVO DESTA DATA É PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, RESPEITO E COMPREENSÃO ACERCA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INCENTIVANDO AÇÕES EDUCATIVAS, PALESTRAS, CAMPANHAS E EVENTOS VOLTADOS À TEMÁTICA.
ART. 3º O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ DESENVOLVER, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ATIVIDADES DE SENSIBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O AUTISMO, VISANDO COMBATER O PRECONCEITO E FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO.
ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO BARRA GRANDE.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO ENTRE POVOADO VAI QUEM QUER E O POVOADO CENTRO DOS NORATOS, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – MA.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO COM O GOVERNO ESTADUAL NO SENTIDO DE VISAR A QUESTÃO DO MUTIRÃO QUE FICA EM FRENTE A ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A EMISSÃO DE RG”.

INDICO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, A NECESSIDADE DO ENVIO DA CARRETA VIVA PROCON PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, PARA EMISSÃO RG E DEMAIS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PARA A POPULAÇÃO.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA QUE REALIZE SERVIÇO DE LIMPEZA NO BAIRRO VILA BARRETO”.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS BRANDÃO, A NECESSIDADE URGENTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO PARA O HOSPI-TAL REGIONAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A RE-CUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA IPANEMA.

REQUEIRO AINDA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE JUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E COM A SE-CRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A LIMPEZA, A RECUPERAÇÃO DAS RUAS E ILUMINAÇÃO DOS SEGUINTES POVO-ADOS: QUEIMADAS, MUTUM E BARRA GRANDE, QUE FICAM LOCA-LIZADOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL A A RECUPERAÇÃO DA ES-TRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO SÃO BENEDITO À BR 135, TRANSFORMANDO A MESMA EM UMA AVENIDA DE MÃO DUPLA, CALÇADA EM BLOQUETES”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SE-CRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS SECAS EM TODO O BAIRRO VILA BARRETO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETER-MINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU-RA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO MORROS AO POVOADO CURVA, LOCALI-ZADOS NA ZONA RURAL NESTE MUNICÍPIO”.

INDICANDO-LHE: QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS DE VIABILIDADE FINANCEIRA NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO SÃO BENEDITO, NESTA CIDADE DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE DUAS OBRAS DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A POPULAÇÃO DA NOSSA REGIÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE METÁLICA SOBRE O RIACHO QUE DIVIDE OS POVOADOS SETÚBAL E SÃO JOSÉ, ASSIM COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA DA BR 135 ATÉ AO POVOADO MATA DO BOI”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE FINANCEIRA NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO SÃO BENEDITO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, EMPIÇARRAMENTO E ASFALTAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO VOLTA REDONDA E A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO, NESTE MUNICÍPIO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO MUNICIPAL PARA ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA A MELHORIA DA ESTRADA QUE LIGA AO POVOADO VAI QUEM QUER, NESTE MUNICÍPIO.”

INDICANDO-LHE: QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E MELHORIA NOS BAIRROS VILA BARRETO E MILTON ARAGÃO.

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), NO PERÍMETRO ABRANGENDO OS BAIRROS BELA VISTA E MILTON ARAGÃO, NESTE MUNICÍPIO.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LUMINÁRIAS COM LÂMPADAS DE LED PARA OS POSTES DO TRECHO QUE COR-RESPONDE A SUBIDA DO ALTO DA VITÓRIA SENTIDO A SU-BESTAÇÃO ATÉ A ENTRADA DA SUMAÚMA”

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MU-NICIPAL BENEDITO LAGO PARA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL QUILOMBOLA SEBASTIÃO LIMA DOS SAN-TOS (SIBA)”.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE O OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR: FELIPE COSTA CAMARÃO SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO MARANHÃO (SEDUC). INDICANDO-LHE: A NECESSIDADE URGENTE DE QUE SEJAM ADQUIRIDOS INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DA BANDA MARCIAL DO IEMA DE SÃO MATEUS-MA.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO BARRA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA DA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”.

“REQUEIRO AINDA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE AS OBRAS DE CALÇAMENTO EM BLOQUETES DA RUA AN-TONIO ARAGÃO (RUA QUIÇAÚ)”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DO PRÉ DIABÉTICO EM NOSSA CIDADE”.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS LOPES DE SOUSA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, INDICANDO-LHE: A NECESSIDADE URGENTE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS RUAS; CRUZEIRO E RUA QUIÇAÚ NESTA CIDADE.

“REQUEREM CONJUNTAMENTE QUE A PREFEITURA MUNICI-PAL REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA, RECUPERAÇÃO DA RUA E CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NA VILA BOCA DA SACOLA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA 13 DE MAIO, CENTRO”

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SR. CARLOS LOPES DE SOUSA, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, INDICANDO-A LIMPEZA DO BAIRRO MILTON ARAGÃO, LOCALIZADO EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO,

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A LIMPEZA GERAL DAS RUAS, A RECUPERAÇÃO DA CAMADA ASFALTICA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS SECAS NAS RUAS DO BAIRRO VILA BARRETO

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO NO POVOADO MUTUM, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - MA.”