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Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres que comercializarem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, e dá outras providências.
Sessão 18/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres que comercializarem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a afetação de imóvel urbano ao uso público como praça pública, e dá outras providências.
Sessão 17/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a afetação de imóvel urbano ao uso público como praça pública, e dá outras providências.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 159/1991, QUAL INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 17/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 159/1991, QUAL INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Mateus, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.”
Sessão 17/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Mateus, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.”
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - MA COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Sessão 17/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - MA COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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VOTAÇÃO DA ATA DA 16° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12/08/2025
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma quadra poliesportiva no Povoado Queimadas, localizado na zona rural deste municí-pio.”
Sessão 17/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma quadra poliesportiva no Povoado Queimadas, localizado na zona rural deste municí-pio.”
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Limpeza Pública que realize serviço de limpeza no Bairro Vila Barreto”.
Sessão 17/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Limpeza Pública que realize serviço de limpeza no Bairro Vila Barreto”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com ao setor competente que faça estudo de viabilidade finan-ceira para que seja realizado a construção da sede do Pré-universitário para este município de São Mateus do Maranhão”.
Sessão 17/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com ao setor competente que faça estudo de viabilidade finan-ceira para que seja realizado a construção da sede do Pré-universitário para este município de São Mateus do Maranhão”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secre-taria Municipal de Infraestrutura que realize a constru-ção de uma quadra poliesportiva no Bairro Toca da Ra-posa”.
Sessão 17/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secre-taria Municipal de Infraestrutura que realize a constru-ção de uma quadra poliesportiva no Bairro Toca da Ra-posa”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura que rea-lize a construção de um segundo poço artesiano no Povoado Conceição”
Sessão 17/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura que rea-lize a construção de um segundo poço artesiano no Povoado Conceição”
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de melhoria do Povoado São José, locali-zado na zona Rural de São Mateus do Maranhão”.
‘Requeiro também ao Prefeito Municipal que auto-rize ao órgão competente que coloque placas de identificação de nome dos povoados na entrada e saída dessas localidades”.
Sessão 17/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de melhoria do Povoado São José, locali-zado na zona Rural de São Mateus do Maranhão”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de um Espaço Comunitário Poliesportivo no Povoado Barro Preto.”
Sessão 17/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de um Espaço Comunitário Poliesportivo no Povoado Barro Preto.”
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Dispõe sobre a afetação de imóvel urbano ao uso público como praça pública, e dá outras providên-cias.
Sessão 17/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a afetação de imóvel urbano ao uso público como praça pública, e dá outras providên-cias.
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159, de 17 de junho de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde de São Mateus do Maranhão, e dá outras providências.
Sessão 17/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159, de 17 de junho de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde de São Mateus do Maranhão, e dá outras providências.
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VOTAÇÃO DA ATA DA 2° SESSÃO EXTRA-ORDINARIA DIA 24/07/2025
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VOTAÇÃO DA ATA DA 1° SESSÃO EXTRA-ORDINARIA DIA 18/07/2025
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a construção de redutores de velocidade – especificamente do tipo “Quebra-Molas efeito tartaruga” em frente à Igreja Assembleia de Deus, situada na Avenida Accioly da Costa Nunes, e outro redutor similar em frente à Igreja Assembleia de Deus localizada no Bairro Pi-qui.”
Sessão 16/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a construção de redutores de velocidade – especificamente do tipo “Quebra-Molas efeito tartaruga” em frente à Igreja Assembleia de Deus, situada na Avenida Accioly da Costa Nunes, e outro redutor similar em frente à Igreja Assembleia de Deus localizada no Bairro Pi-qui.”
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que que autorize ao De-partamento Municipal de Iluminação Pública a realização de serviços de manutenção da rede de iluminação pública do Povoado Cajueiro”.
Sessão 16/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que que autorize ao De-partamento Municipal de Iluminação Pública a realização de serviços de manutenção da rede de iluminação pública do Povoado Cajueiro”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a encanação do cano geral da caixa d’água no Povo-ado Conceição para que as famílias possam puxar água para suas casas e a melhoria da base da caixa d’água que atualmente se encontra muito baixa.”
Sessão 16/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a encanação do cano geral da caixa d’água no Povo-ado Conceição para que as famílias possam puxar água para suas casas e a melhoria da base da caixa d’água que atualmente se encontra muito baixa.”
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a re-cuperação e pavimentação da Rua Ipanema.
Requeiro ainda ao Prefeito Municipal que determine junto com o Departamento de Iluminação Pública e com a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize a limpeza, a recuperação das ruas e iluminação dos seguintes Povo-ados: Queimadas, Mutum e Barra Grande, que ficam loca-lizados na zona rural deste município”.
Sessão 16/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a re-cuperação e pavimentação da Rua Ipanema.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a recupe-ração da Rua Sergipe, que fica localizada na zona urbana deste município de São Mateus do Maranhão”.
Sessão 16/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a recupe-ração da Rua Sergipe, que fica localizada na zona urbana deste município de São Mateus do Maranhão”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça pública no povoado Iga-rapé de Pedra, localizado na zona rural neste muni-cípio de São Mateus do Maranhão.”
Sessão 16/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça pública no povoado Iga-rapé de Pedra, localizado na zona rural neste muni-cípio de São Mateus do Maranhão.”
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça no bairro Getúlio Amorim (An-tiga Vila Lobão)”.
Sessão 16/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça no bairro Getúlio Amorim (An-tiga Vila Lobão)”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize a per-furação de dois poços artesiano, um no povoado Barro Preto e outro no povoado Timbaúba, que fi-cam localizados na zona rural deste município’’.
Sessão 16/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize a per-furação de dois poços artesiano, um no povoado Barro Preto e outro no povoado Timbaúba, que fi-cam localizados na zona rural deste município’’.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que inter-ceda junto ao governador do Estado no sentido de viabilizar a construção de uma Areninha no bairro Alto da Vitória”.
Sessão 16/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que inter-ceda junto ao governador do Estado no sentido de viabilizar a construção de uma Areninha no bairro Alto da Vitória”.
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“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
Sessão 15/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
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VOTAÇÃO DA ATA DA 14° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2025
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 15/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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“Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que autorize, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização dos serviços de recuperação e regularização do leito da Rua Augusto Vieira e vias adjacentes, no Bairro Serraria”.
Sessão 14/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que autorize, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização dos serviços de recuperação e regularização do leito da Rua Augusto Vieira e vias adjacentes, no Bairro Serraria”.
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