AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A LIMPEZA OU A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POÇO ARTESIANO NO POVOADO LAGOINHA.
Autor: Raimunda Albuquerque de Sousa
Fase: Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes
Situação: Em Tramitação
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: Apreesentação e Encaminhado Para Comissão
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE QUE REALIZE A CONTRATAÇÃO DE UM REUMATOLOGISTA E UM FISIOTERAPEUTA PARA TRATAR PESSOAS COM FIBROMIALGIA E IDOSOS.
Autor: Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA VERÃO ATÉ A SUBESTAÇÃO DA EQUATORIAL, NO BAIRRO ALTO DA VITORIA, BEM COMO INTERCEDA JUNTO A REFERIDA CONCESSIONARIA PARA QUE SEJA IMPLANTADA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DO TRECHO A SER COMPLEMENTADO
Autor: Luiz Antonio Silva Pinheiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NO POVOADO VILA NOVA
Autor: Maria dos Anjos Pereira Mineiro
Fase: Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO BARRO PRETO
Autor: Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão
Fase: Em Tramitação
Situação: Cadastrado
AO PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO NA RUA DO ESPORTE, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE LIGA A RUA VERÃO E A RUA PRIMAVERA, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA OU UMA ÁREA DE LAZER COM PLAYGORUND E OUTROS
Autor: Luiz Antonio Silva Pinheiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NO POVOADO CAJUEIRO
Autor: Maria dos Anjos Pereira Mineiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
ATA DA 15ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO CENTRO DOS MARTINS.
Autor: Raimunda Albuquerque de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA NO CRUZAMENTO DA ESTRADA DO POVOADA ESTRELA COM A ESTRADA DO VAI QUEM QUER.
Autor: Eliene Castelo Branco de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO QUE REALIZE A COMPRA DE NOVOS INSTRUMENTOS MUSICAIS, PARA A REATIVAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2026, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS CORRENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Gabinete do Prefeito
Fase: Apreesentação e Encaminhado Para Comissão
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA OU ALUGUE UM ESPAÇO ADEQUADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODOS OS CONSELHOS DO MUNICÍPIO!
Autor: Raimunda Albuquerque de Sousa
Fase: Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes
Situação: Em Tramitação
INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO DE MESTRE E MESTRA DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final e Comissão de Juventude, Ciências, Cultura, Lazer e Esporte
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO QUE SOLICITE AO ORGÃO RESPONSÁVEL, QUE FAÇA A AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO DA ESTRADA DA ESTRADA DA AGUA PRETA ATE O MATADOURO MUNICIPAL.
Autor: Luiz Antonio Silva Pinheiro
Fase: Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE UM ESTUDO TÉCNICO NO SENTIDO DE RENOMEAR ALGUMAS RUAS DE NOSSA CIDADE QUE POSSUEM O MESMO NOME DE OUTRAS, O QUE CAUSA DIFICULDADE PARA LOCALIZAÇÃO DE DOMICÍLIOS. ALÉM DISSO, QUE FAÇA O REORDENAMENTO NUMÉRICO DAS CASAS LOCALIZADAS NAS MESMAS.
Autor: Luiz Antonio Silva Pinheiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NO POVOADO LAJE DO CURRAL
Autor: Maria dos Anjos Pereira Mineiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO PREFEITO QUE REALIZE A REFORMA DA CASA DO ARTESANATO LOCALIZADA NA RODOVIÁRIA PARA A REABERTURA DA MESMA.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
QUE FAÇA UM CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO, PARA A POPULAÇÃO SE CAPACITAR PARA O CONCURSO PÚBLICO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.
Autor: Itamarcio Santana de Carvalho Correia
Fase: Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes
Situação: Em Tramitação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, APROVA:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A PRODUÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, PRESERVAÇÃO E ACESSO AOS DOCUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, E A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
ART. 2º SÃO OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DOCUMENTAL:
I – ASSEGURAR A ADEQUADA GESTÃO DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI-CA MUNICIPAL;
II – PRESERVAR OS DOCUMENTOS DE VALOR PERMANENTE, HISTÓRICO, PROBATÓRIO, INFORMATIVO E CULTURAL;
III – GARANTIR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE;
IV – PROMOVER A RACIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DOCUMENTAL E A CORRETA DESTINAÇÃO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS;
V – CONTRIBUIR PARA A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL E HISTÓRICA DO MUNICÍPIO.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO PROMOVERÁ A GESTÃO DOCUMENTAL DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OBSERVADAS AS NORMAS TÉCNICAS EXPE-DIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS – CONARQ E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
ART. 4º OS DOCUMENTOS DE VALOR PERMANENTE CONSTITUEM PATRIMÔNIO DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO E DEVE-RÃO RECEBER TRATAMENTO ADEQUADO PARA SUA PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO, OBSERVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS DE ACESSO.
ART. 5º A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS SOMENTE PODERÁ OCORRER MEDIANTE CRITÉRIOS TÉCNICOS E LEGAIS, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA VIGENTE.
ART. 6º O PODER EXECUTIVO PODERÁ ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DESTA LEI, UTILIZANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EXISTENTE, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
ART. 7º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ-RIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: Apreesentação e Encaminhado Para Comissão
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO TIMBAÚBA.
Autor: Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO PREFEITO QUE FAÇA A MELHORIA NAS RUAS DO RESIDENCIAL 5 ESTRELAS
Autor: Maria dos Anjos Pereira Mineiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, ESTABELECE DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação e Fiscalização
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 – 2028).
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA COMPLETA DO PISO E PINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO GINÁSIO DA TIMBAÚBA.
Autor: Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão
Fase: Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes
Situação: Em Tramitação
QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA DO CAMPO DO SERRA DOURADA POIS O MESMO ENCONTRA-SE TOTALMENTE SEM CONDIÇÕES DE USO ESPORTIVO.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO PREFEITO MUNICIPAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE FORNEÇAM AO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, CADEIRAS ADEQUADAS PARA ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS OU EM OBSERVAÇÃO.
Autor: Raimunda Albuquerque de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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