DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO USO PÚBLICO COMO PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 159/1991, QUAL INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - MA COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE JUNTO COM AO SETOR COMPETENTE QUE FAÇA ESTUDO DE VIABILIDADE FINAN-CEIRA PARA QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PRÉ-UNIVERSITÁRIO PARA ESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRE-TARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRU-ÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO TOCA DA RA-POSA”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REA-LIZE A CONSTRUÇÃO DE UM SEGUNDO POÇO ARTESIANO NO POVOADO CONCEIÇÃO”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE MELHORIA DO POVOADO SÃO JOSÉ, LOCALI-ZADO NA ZONA RURAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SE-CRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO COMUNITÁRIO POLIESPORTIVO NO POVOADO BARRO PRETO.”

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCI-ONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONE-TES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CON-GÊNERES QUE COMERCIALIZAREM BEBIDAS ALCOÓLI-CAS A MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO USO PÚBLICO COMO PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 159, DE 17 DE JUNHO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DA ATA DA 2° SESSÃO EXTRA-ORDINARIA DIA 24/07/2025

VOTAÇÃO DA ATA DA 1° SESSÃO EXTRA-ORDINARIA DIA 18/07/2025

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. AGOSTINHO LISBOA DE SILVA NASCIDO

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTU-LO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS”.CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA RENATA CRISTINA FIDALGO MIOTTO SEREJO SAUÁIA, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRI-ZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL VOLTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.”

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS BRANDÃO, A NECESSIDADE URGENTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO PARA O HOSPI-TAL REGIONAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE – ESPECIFICAMENTE DO TIPO “QUEBRA-MOLAS EFEITO TARTARUGA” EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, SITUADA NA AVENIDA ACCIOLY DA COSTA NUNES, E OUTRO REDUTOR SIMILAR EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS LOCALIZADA NO BAIRRO PI-QUI.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE QUE AUTORIZE AO DE-PARTAMENTO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POVOADO CAJUEIRO”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A ENCANAÇÃO DO CANO GERAL DA CAIXA D’ÁGUA NO POVO-ADO CONCEIÇÃO PARA QUE AS FAMÍLIAS POSSAM PUXAR ÁGUA PARA SUAS CASAS E A MELHORIA DA BASE DA CAIXA D’ÁGUA QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA MUITO BAIXA.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A RE-CUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA IPANEMA.

REQUEIRO AINDA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE JUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E COM A SE-CRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A LIMPEZA, A RECUPERAÇÃO DAS RUAS E ILUMINAÇÃO DOS SEGUINTES POVO-ADOS: QUEIMADAS, MUTUM E BARRA GRANDE, QUE FICAM LOCA-LIZADOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A RECUPE-RAÇÃO DA RUA SERGIPE, QUE FICA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO IGA-RAPÉ DE PEDRA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL NESTE MUNI-CÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO GETÚLIO AMORIM (AN-TIGA VILA LOBÃO)”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SE-CRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A PER-FURAÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANO, UM NO POVOADO BARRO PRETO E OUTRO NO POVOADO TIMBAÚBA, QUE FI-CAM LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO’’.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTER-CEDA JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO ALTO DA VITÓRIA”.

INDICANDO-LHE: QUE SEJA REALIZADO A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA NA RUA DA SUBESTAÇÃO SENTIDO A ÁGUA PRETA ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR BERNARDO PRÓXIMO AO MATADOURO.

INDICANDO-LHE: QUE REALIZE, A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POVOADOS, SÃO BE-NEDITO E ÁGUA PRETA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.”A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SEGUINTES POVOADOS SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS MORADORES DESSAS LOCALIDADES.

INDICANDO-LHE QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE OS VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO SEREM RECOLHIDOS PARA UM LOCAL APROPRIADO DENTRO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO ENQUANTO AGUARDAM O PROCESSO DE SUA REGULARIZAÇÃO, SOB GUARDA DA AUTORIDADE LOCAL DE TRÂNSITO, ATÉ A DATA LIMITE PARA QUE SEJAM LEILOADOS PELO ESTADO.