AUTORIZO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS QUE CRIE UM SALA DE PÉ DIABÉTICO E SALA DE GESSO PARA ATENDER NOSSA POPULAÇÃO

A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, A SER DESENVOLVIDA DE FORMA TRANSVERSAL, EM CONSONÂNCIA COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC.
ART. 2º SÃO OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA:

I – PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS FINANCEIROS;
II – INCENTIVAR O PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL E FAMILIAR;
III – DESENVOLVER NOÇÕES DE ECONOMIA, CONSUMO CONSCIENTE E POUPANÇA;
IV – ESTIMULAR A TOMADA DE DECISÕES FINANCEIRAS SUSTENTÁVEIS;
V – FOMENTAR A CULTURA DA ORGANIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE FINANCEIRA.

ART. 3º A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA:

I – CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;
II – DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E METODOLOGIAS DE ENSINO;
III – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA.

ART. 5º A EXECUÇÃO DESTA LEI OBSERVARÁ A AUTONOMIA PEDAGÓGICA, ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO AS DIRETRIZES DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE.

ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A REFORMA DA PRAÇA DO BINA MARIZEU

PEÇO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADO UM CENTRO DE IMAGEM NO NOSSO MUNICÍPIO (TOMOGRAFIA E RX)

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTALEI O LABORATÓRIO NO HOSPITAL MUNICIPAL 24 HORAS NO HOSPITAL URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

PEÇO A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO MATEUS IMPLANTE PEDIATRA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO REGIONAL COM DEMANDA LIVRE PARA ATENDIMENTO DE NOSSA CRIANÇAS

AO PREFEITO MUNICIPAL UMA ARENINHA E UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVO VAI QUEM QUER

CRIAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO.

AO PREFEITO QUE FAÇA UMA INTERVENÇÃO URBANÍSTICA NA ROTATÓRIA PRÓXIMA AO POSTO DO "CESAR LOURO", E QUE SEJA REALIZADO UM PROJETO ARQUITETÔNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO REFERIDO LOCAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES E ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE NOVEMBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O DIA MUNICIPAL DE QUE TRATA ESTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVOS:

I – PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO DIABETES E SUAS COMPLICAÇÕES, ESPECIALMENTE AS QUE PODEM LEVAR À AMPUTAÇÃO;
II – INCENTIVAR A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO PRECOCE E O TRATAMENTO ADEQUADO DO DIABETES;
III – ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE OS CUIDADOS COM OS PÉS DE PACIENTES DIABÉTICOS;
IV – FOMENTAR A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES DIABÉTICOS;
V – INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E A SOCIEDADE CIVIL;
VI – DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE HÁBITOS SAUDÁVEIS, CONTROLE GLICÊMICO E PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES;
VII – PROMOVER EVENTOS, PALESTRAS, MUTIRÕES DE ATENDIMENTO E OUTRAS ATIVIDADES VOLTADAS À REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE AMPUTAÇÕES.

ART. 2º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABRTES E ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES, DECORRENTES DE COMPLICAÇÕES DO DIABETES, A SER DESENVOLVIDA NOS TERMOS DESTA LEI.

ART. 3º A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES E ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS OBSERVARÁ AS SEGUINTES DIRETRIZES:

I – GARANTIR AO PACIENTE COM DIABETES O DIREITO À AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PÉS NAS CONSULTAS REALIZADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ENCAMINHAMENTO A ESPECIALISTA QUANDO CONSTATADO RISCO DE LESÕES, INCLUSIVE EM CRIANÇAS;
II – PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO PARA ESTIMULAR A PREVENÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE LESÕES NOS PÉS DE PACIENTES DIABÉTICOS;
III – ASSEGURAR O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DA EVOLUÇÃO DA DOENÇA E DO CONTROLE GLICÊMICO DOS PACIENTES ATENDIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE;
IV – CAPACITAR PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DO PÉ DIABÉTICO E PARA A ORIENTAÇÃO PREVENTIVA AOS PACIENTES;
V – ESTIMULAR CAMPANHAS ANUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO AUTOEXAME DOS PÉS E DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS;
VI – PROMOVER A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCATIVAS POR MEIO DE CARTAZES, FOLHETOS E OUTROS MATERIAIS INFORMATIVOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS;
VII – REALIZAR CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PALESTRAS, DEBATES E AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À PREVENÇÃO DO DIABETES, ENVOLVENDO A COMUNIDADE, ALUNOS, PAIS E FAMILIARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.

ART. 4º AS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI PODERÃO SER REALIZADAS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ALCANCE DAS CAMPANHAS E ATIVIDADES DE PREVENÇÃO.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PEÇO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADO UM CENTRO DE IMAGEM NO NOSSO MUNICÍPIO (TOMOGRAFIA E RX)

AO PREFEITO QUE CONTRATE UM MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO REGGAE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA DO REGGAE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE JULHO.

ART. 2º O DIA DO REGGAE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ART. 3º NA DATA ALUSIVA AO DIA DO REGGAE, O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ, EM PARCERIA COM ENTIDADES CULTURAIS, ARTISTAS LOCAIS, COLETIVOS CULTURAIS E A INICIATIVA PRIVADA, PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCATIVAS E ARTÍSTICAS, TAIS COMO:
I – APRESENTAÇÕES MUSICAIS;
II – EVENTOS CULTURAIS E FESTIVAIS TEMÁTICOS;
III – PALESTRAS, RODAS DE CONVERSA E OFICINAS;
IV – AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA REGGAE E DE SEUS REPRESENTANTES LOCAIS.

ART. 4º AS ATIVIDADES PREVISTAS NESTA LEI PODERÃO SER REALIZADAS SEM GERAR ÔNUS AO ERÁRIO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, QUANDO POSSÍVEL, DE PARCERIAS E APOIOS CULTURAIS.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO APROVOU:

ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA QUE JULGAR ADEQUADA, PROGRAMAS, AÇÕES OU ESTRUTURA ADMINISTRATIVA VOLTADA À PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.

ART. 2º A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO CAPUT PODERÁ CONTEMPLAR:

I – CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, CASTRAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL;
II – AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE GUARDA RESPONSÁVEL;
III – PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E COMBATE A MAUS-TRATOS;
IV – APOIO A RESGATES E ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS;
V – PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS, ONGS E UNIVERSIDADES.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ, DENTRO DE SUA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, INSTITUIR DEPAR-TAMENTO, COORDENADORIA OU UNIDADE ADMINISTRATIVA PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI.

ART. 4º A EXECUÇÃO DESTA LEI FICARÁ CONDICIONADA À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, OBSERVADAS AS NORMAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO IDOSO - CAISI.

AO PREFEITO MUNICIPAL UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO RECANTO NOVO PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA UMA SALA DE GESSO ORTOPÉDICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.

PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO POVOADO IGARAPÉ DE PEDRA

PAVIMENTAÇÃO DA VILA MÃE VIÚVA, QUE FICA NO BAIRRO DO PIQUI.

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇO DE MELHORIA NO POÇO ARTESIANO DO POVOADO SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDICANDO-LHE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE REFORMA NA PRAÇA DO SANTA CLARA.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS 5 DE JULHO E DA SUBSTAÇÃO 2, LOCALIZADAS NO BAIRRO MILTON ARAGÃO”.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO FLORESTA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO LUGAR DA BUEIRA DO ANEL VIÁRIO QUE LIGA O BAIRRO CAMARGO CORRÊA AO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – MA.’’

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO LAGOINHA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - MA’’.

ADICIONALMENTE, ESTENDO ESTA SOLICITAÇÃO PARA O BAIRRO VILA NOVA 3 (ANTIGO RIVELINO), LOCALIZADO NA ZONA URBANA NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - MA’’.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SAÚDE A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E UM PSICÓLOGO PARA A UBS DO POVOADO BARRO PRETO, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODAS A RUAS DO BAIRRO ALTO DA VITÓRIA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – MA”.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA DAS DORES MARTINS DA ROCHA, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS CIDADÃOS NA QUALIDADE DE ENFERMEIRA

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE IMPLANTE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS COM CONSULTAS E EXAMES EM NOSSA CIDADE”.