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Esta lei regulamenta o sistema de transporte público e individual de passageiros no município de São Mateus do Maranhão/MA nas modalidades táxi, em cumprimento ao art.175 da Constituição Federal, combinado com o art. 24, incisos I, II, III, VI e XXI da Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Sessão 30/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Esta lei regulamenta o sistema de transporte público e individual de passageiros no município de São Mateus do Maranhão/MA nas modalidades táxi, em cumprimento ao art.175 da Constituição Federal, combinado com o art. 24, incisos I, II, III, VI e XXI da Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
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Requerimento a secretaria de meio ambiente de são Mateus do Maranhão para realizar estudo de viabilidade para a instalação de uma prainha no rio tapuio nas proximidades do Povoado Vai-quem-quer.
Sessão 29/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requerimento a secretaria de meio ambiente de são Mateus do Maranhão para realizar estudo de viabilidade para a instalação de uma prainha no rio tapuio nas proximidades do Povoado Vai-quem-quer.
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Limpeza e melhoria de toda a área que corresponde ao banho Ouro Verde, no povoado Macaúba.
Sessão 29/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Limpeza e melhoria de toda a área que corresponde ao banho Ouro Verde, no povoado Macaúba.
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Polo Industrial de São Mateus do Maranhão/MA, e dá outras providências.”
Sessão 30/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Polo Industrial de São Mateus do Maranhão/MA, e dá outras providências.”
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Maranhão-MA o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser celebrado, anualmente, no dia 06 de abril, e dá outras providências.
Sessão 30/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Maranhão-MA o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser celebrado, anualmente, no dia 06 de abril, e dá outras providências.
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Melhoria da Rua da Mangueira com a Rua do Sol
Sessão 29/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Melhoria da Rua da Mangueira com a Rua do Sol
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A criação de sala de atendimento para o Programa Saúde na Escola, na escola PADRE ANCHIETA localizada no Povoado Morada Nova I.
Sessão 29/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A criação de sala de atendimento para o Programa Saúde na Escola, na escola PADRE ANCHIETA localizada no Povoado Morada Nova I.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a instituir o Núcleo Municipal de Informática e Inovação de São Mateus do Maranhão Samas), e dá outras providências.
Sessão 30/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a instituir o Núcleo Municipal de Informática e Inovação de São Mateus do Maranhão Samas), e dá outras providências.
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VOTAÇÃO DA ATA DA 28° SESSÃO DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
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A reforma completa da quadra poliesportiva do bairro Prefeito Getúlio Amorim.
Sessão 29/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A reforma completa da quadra poliesportiva do bairro Prefeito Getúlio Amorim.
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Ao prefeito municipal um poço artesiano no povoado Recanto Novo Paraíso no município de São Mateus do Maranhão.
Sessão 29/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao prefeito municipal um poço artesiano no povoado Recanto Novo Paraíso no município de São Mateus do Maranhão.
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“Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São Mateus – MA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.”
Sessão 28/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São Mateus – MA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.”
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“Dispõe sobre a inclusão, entre as despesas administrativas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Instituto de Previdência Municipal de São Mateus do Maranhão (IPAM), dos gastos com qualificação, capacitação, certificação, diárias e remuneração destinadas aos membros de conselhos e dá outras providências”.
Sessão 28/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Dispõe sobre a inclusão, entre as despesas administrativas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Instituto de Previdência Municipal de São Mateus do Maranhão (IPAM), dos gastos com qualificação, capacitação, certificação, diárias e remuneração destinadas aos membros de conselhos e dá outras providências”.
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Institui o Dia Municipal da Religião de Matriz Africana e Umbanda no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão – MA. e dá outras providências.
Sessão 28/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Dia Municipal da Religião de Matriz Africana e Umbanda no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão – MA. e dá outras providências.
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PARECER Nº 50/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Processo nº 4516/2017 – TCE/MA
Natureza: Prestação de Contas Anual de Governo
Exercício: 2016
Entidade: Município de São Mateus do Maranhão/MA
Responsável: Hamilton Nogueira Aragão – Prefeito à época.
Sessão 28/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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PARECER Nº 50/2025
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PARECER Nº 49/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Processo nº 4134/2016 – TCE/MA
Natureza: Prestação de Contas Anual de Governo (Recurso de Reconsideração)
Exercício financeiro: 2015
Entidade: Município de São Mateus do Maranhão/MA
Responsável: Hamilton Nogueira Aragão, ex-Prefeito Municipal
Relator no TCE/MA: Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Sessão 28/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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PARECER Nº 49/2025
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PARECER Nº48/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Processo nº 4327/2015 – TCE/MA
Natureza: Prestação de Contas Anual de Governo do Prefeito
Exercício Financeiro: 2014
Entidade: Município de São Mateus do Maranhão
Responsável: Hamilton Nogueira Aragão – Prefeito
Relator no TCE/MA: Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto
Parecer prévio TCE/MA nº 15/2021
Sessão 28/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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PARECER Nº48/2025
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PARECER Nº47/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Processo nº 3841/2014 – TCE/MA
Natureza: Prestação de Contas Anual do Prefeito
Exercício Financeiro: 2013
Entidade: Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão
Responsável: Hamilton Nogueira Aragão
Sessão 28/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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PARECER Nº47/2025
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A Secretaria Municipal de Infraestrutura que, no povoado Centro do Coroatazinho, há uma ponte que, durante o período chuvoso, sofre alagamentos constantes, tornando a via intrafegável e dificultando o deslocamento de moradores, estudantes e produtores rurais. Considerando que a referida ponte já se encontra em processo de reforma, venho aproveitar a oportunidade para solicitar que seja construído um bueiro nas proximidades da ponte, ou, alternativamente, que seja realizado um aterro adequado, a fim de solucionar de forma definitiva o problema do acúmulo de água e garantir melhores condições de tráfego para toda a comunidade.
Sessão 28/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A Secretaria Municipal de Infraestrutura que, no povoado Centro do Coroatazinho, há uma ponte que, durante o período chuvoso, sofre alagamentos constantes, tornando a via intrafegável e dificultando o deslocamento de moradores, estudantes e produtores rurais. Considerando que a referida ponte já se encontra em processo de reforma, venho aproveitar a oportunidade para solicitar que seja construído um bueiro nas proximidades da ponte, ou, alternativamente, que seja realizado um aterro adequado, a fim de solucionar de forma definitiva o problema do acúmulo de água e garantir melhores condições de tráfego para toda a comunidade.
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ao prefeito municipal que determine a secretaria competente a construção de uma ponte ligando o povoado Centrão ao Alto Fogoso.
Sessão 28/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ao prefeito municipal que determine a secretaria competente a construção de uma ponte ligando o povoado Centrão ao Alto Fogoso.
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VOTAÇÃO DA ATA DA 27° SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Ao prefeito municipal que seja criada uma sala de gesso ortopédico no município de São Mateus do Maranhão.
Sessão 28/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao prefeito municipal que seja criada uma sala de gesso ortopédico no município de São Mateus do Maranhão.
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Ao Prefeito Municipal que autorize à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Pública, a realizar serviços de capina e limpeza das imediações da passagem do Vai-Quem-Quer, no Rio Tapuio.
Sessão 28/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Prefeito Municipal que autorize à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Pública, a realizar serviços de capina e limpeza das imediações da passagem do Vai-Quem-Quer, no Rio Tapuio.
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A construção de sala de atendimento para o Programa Saúde na Escola.
Para a escola localizada no Povoado Dendê na zona rural.
Sessão 28/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A construção de sala de atendimento para o Programa Saúde na Escola.
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Denomina a Policlínica Municipal Dr. Edilson Macedo como unidade de saúde pública integrante da rede municipal de saúde; dá nome à referida unidade; e dá outras providências.
Sessão 27/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Denomina a Policlínica Municipal Dr. Edilson Macedo como unidade de saúde pública integrante da rede municipal de saúde; dá nome à referida unidade; e dá outras providências.
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DENOMINA A POLICLÍNICA MUNICIPAL DR EDILSON MACEDO COMO UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA INTERANTRE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; DÁ NOME À REFERIDA UNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 27/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DENOMINA A POLICLÍNICA MUNICIPAL DR EDILSON MACEDO COMO UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA INTERANTRE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; DÁ NOME À REFERIDA UNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização da pavimentação em bloquetes na Rua Nova, situada no centro da cidade, com atenção especial ao início da via, incluindo a construção da sarjeta com saída adequada para o sistema de esgoto, a fim de garantir melhor escoamento das águas e preservação da via.
Sessão 27/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização da pavimentação em bloquetes na Rua Nova, situada no centro da cidade, com atenção especial ao início da via, incluindo a construção da sarjeta com saída adequada para o sistema de esgoto, a fim de garantir melhor escoamento das águas e preservação da via.
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Pavimentação da Vila Mãe Viúva, que fica no bairro do Piqui.
Sessão 27/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Pavimentação da Vila Mãe Viúva, que fica no bairro do Piqui.
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VOTAÇÃO DA ATA DA 26° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 11/11/2025
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ao prefeito municipal que determine a Secretaria de infraestrutura que realize a pavimentação em boquete das ruas boa esperança no centro atrás da assembleia de Deus e Rua boa Esperança na Avenida Piqui, que liga a Rua do Sol a Rua Ludugero Mendes
Sessão 27/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ao prefeito municipal que determine a Secretaria de infraestrutura que realize a pavimentação em boquete das ruas boa esperança no centro atrás da assembleia de Deus e Rua boa Esperança na Avenida Piqui, que liga a Rua do Sol a Rua Ludugero Mendes
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