AO PREFEITO SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA PRAÇA RAIMUNDO GILDO.
Autor: Maria dos Anjos Pereira Mineiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, DO HINO DO ESTADO DO MARANHÃO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, APROVA:
ART. 1º FICA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DO HINO DO ESTADO DO MARANHÃO E DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, AO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, DA HISTÓRIA E DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DA NAÇÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO.
ART. 2º A EXECUÇÃO DOS HINOS DEVERÁ OCORRER EM MOMENTO CÍVICO DEFINIDO PELA DIREÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR, RESPEITADA A ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DE CADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
ART. 3º AS UNIDADES ESCOLARES PODERÃO PROMOVER ATIVIDADES EDUCATIVAS RELACIONADAS:
I – À HISTÓRIA DO BRASIL, DO ESTADO DO MARANHÃO E DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO;
II – AO SIGNIFICADO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS;
III – À INTERPRETAÇÃO DA LETRA DOS HINOS;
IV – AO FORTALECIMENTO DO CIVISMO, DA CIDADANIA E DA IDENTIDADE CULTURAL.
ART. 4º A PRESENTE LEI FUNDAMENTA-SE:
I – NO ART. 30, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ASSEGURA AO MUNICÍPIO COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL;
II – NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, QUE RECONHECE O HINO COMO SÍMBOLO OFICIAL MUNICIPAL;
III – NA LEI FEDERAL Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS NACIONAIS;
IV – NA LEI FEDERAL Nº 12.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ACRESCENTOU O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 39 DA LEI Nº 5.700/1971, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECI-MENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO FUNDAMENTAL;
V – NO DEVER DO PODER PÚBLICO DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA, DA HISTÓRIA E DA IDENTIDADE MARANHENSE NO AMBIENTE ESCOLAR.
ART. 5º A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PODERÁ EXPEDIR NORMAS COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA LEI.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Autor: Luiz Antonio Silva Pinheiro
Fase: Apreesentação e Encaminhado Para Comissão
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO NO POVOADO MATA DO BOI 2 NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO
Autor: Eliene Castelo Branco de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
Á MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO, SOLICITANDO O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS TÉCNICOS REFERENTES À OBRA DE PAVIMENTAÇÃO RÍGIDA DA BR-135/MA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MIRANDA DO NORTE E O POVOADO CAXUXA, ESPECIALMENTE NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 – 2028) – 2º PERÍODO (015/02/2026 A 15/12/2026) À 15/12/2025) DE 26 DE MAIO DE 2026.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TABAGISMO E DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Comunicação. e Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM ENDOMETRIOSE E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA
Autor: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Comunicação. e Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE RESSONÂNCIA MAGNETICA PARA O MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO
Autor: Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão
Fase: Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO QUE SEJA REALIZADO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO (ASFALTAMENTO OU BLOQUETEAMENTO) DAS VIAS PÚBLICAS DO POVOADO MORADA NOVA 1
Autor: Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO POVOADO ÁGUA PRETA.
Autor: Luiz Antonio Silva Pinheiro
Fase: Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITOS QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O BAIRRO ALTO DA VITÓRIA AO MATADOURO MUNICIPAL
Autor: Luiz Antonio Silva Pinheiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE UM VEÍCULO PARA REALIZAR O TRASLADO DOS PACIENTES CARENTES E DE MOBILIDADE REDUZIDA DE SUAS RESIDÊNCIAS PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO, ONDE EMBARCAM NAS VANS DO PROGRAMA TFD
Autor: Jonas Pinto Cunha
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO QUE FAÇA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS, PIÇARRAMENTO E LIMPEZA GERAL DO POVOADO MORROS.
Autor: Jonas Pinto Cunha
Fase: Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes
Situação: Em Tramitação
VOTAÇÃO DA ATA DA 3° SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 14/05/2026
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
VOTAÇÃO DA ATA DA 9° SESSÃO DO DIA 05/05/2026
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Comunicação.
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS INCLUSIVOS E SENSORIAIS DESTINADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Comunicação.
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NA PRAÇA RAIMUNDO ARTHUR QUE FICA LOCALIZADA EM FRENTE A AGENCIA DO INSS NA AV. ANTÔNIO PEREIRA ARAGÃO NESTE MUNICIPIO.
Autor: Maria dos Anjos Pereira Mineiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE URGENTE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, ADEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DO MATADOURO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.
Autor: Luiz Antonio Silva Pinheiro
Fase: Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes
Situação: Em Tramitação
ESTABELECE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026, NO VALOR DE R$ 1.432.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA CUSTEAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ OVÍDIO DA SILVA DIAS
Autor: Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação e Fiscalização
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ESTABELECE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA., E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 1.432.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHETOS REAIS), PARA CUSTEAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO JOSÉ OVÍDIO DA SILVA DIAS
Autor: Gabinete do Prefeito
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INDICO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, QUE FAÇA A MELHORIA DA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO TRECHO QUE CORRESPONDE DA RUA NOVA ATÉ FINAL DA RUA, SENTIDO BACABAL
Autor: Edna Alves da Silva
Fase: Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes
Situação: Em Tramitação
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TABAGISMO E DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO APROVA:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIEN-TIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TABAGISMO E DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL.
ART. 2º A CAMPANHA TEM POR OBJETIVO PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS E INFORMATIVAS DESTINADAS À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DOS DANOS CAUSADOS PELO USO DO CIGARRO, DERIVADOS DO TABACO E PELO CONSUMO EXCESSIVO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.
ART. 3º SÃO DIRETRIZES DA CAMPANHA:
I – PROMOVER PALESTRAS, SEMINÁRIOS E ATIVIDADES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS E COMUNIDADES;
II – DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE OS RISCOS DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL;
III – INCENTIVAR HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEIS E A PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO CONSUMO DE ÁLCOOL E TABACO;
IV – ESTIMULAR AÇÕES PREVENTIVAS VOLTADAS PRINCIPALMENTE PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REALIZAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS DE SAÚDE PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI.
ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI OCORRERÁ CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRO PARA O CALÇAMENTO EM BLOQUETES DE TODA A AREA INTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, NO POVOADO BARRO PRETO.
Autor: Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão
Fase: Apreesentação e Encaminhado Para Comissão
Situação: Em Tramitação
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO TIMBAÚBA, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE BANCOS PARA JOGADORES RESERVAS, CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO ATRÁS DAS TRAVES, BEM COMO A LIMPEZA E CAPINA DA RUA DE ACESSO AO REFERIDO ESPAÇO ESPORTIVO
Autor: Fabio de Jesus de Sousa Assunção
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO PREFEITO QUE FAÇA A MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ESTRADA VICINAL QUE CORRESPONDE O COMEÇO DO POVOADO IGARAPÉ SECO AO POVOADO ALTO GRANDE.
Autor: Itamarcio Santana de Carvalho Correia
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
AO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA A CONCLUSÃO POR COMPLETO (MEIO FIO, POSTEAMENTO E ILUMINAÇÃO) DA AVENIDA ACCIOLY NUNES.
Autor: Itamarcio Santana de Carvalho Correia
Fase: Apreesentação e Encaminhado Para Comissão
Situação: Em Tramitação
MANUTENÇÃO NA RUA SÃO RAIMUNDO NO BAIRRO TOCA DA RAPOSA.
Autor: Elvira de Almeida Assunção Neta
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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